27 de março de 2022

14:03

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS — O setor agrícola no Mato Grosso poderá perder US$ 2,7 bilhões ao ano — o equivalente a R$ 12, milhões — caso o Projeto de Lei (PL) 337/2022, de autoria do deputado federal Juarez Costa (MDB-MT), que visa retirar o Estado da Amazônia Legal, seja aprovado. Isso porque a aprovação da matéria legislativa implicaria em mais desmatamento e, consequentemente, prejuízos às safras devido ao desequilíbrio ambiental.

O dado consta na análise do Observatório do Código Florestal, baseado em cálculos do Comitê Técnico do Observatório do Código Florestal e em Nota Técnica formulada por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O documento indica que o Estado também ficará suscetível a perder, no mínimo, 10 milhões de hectares (MHa), e reduzir “em torno de 3,3 hectares a área que teria que ser restaurada por ter sido desmatada ilegalmente”.

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Entre os argumentos de Costa está a necessidade de expandir o potencial agrícola no Estado, que estaria sendo “impedido” pelo porcentual de áreas que devem ser preservadas obrigatoriamente, mas a análise aponta divergências na justificativa do autor da matéria legislativa.

A pesquisa lembra que o que torna possível a produtividade agrícola no Estado, onde “é possível colher até duas safras de grãos”, é que justamente ainda há floresta preservada o suficiente para garantir as chuvas que permitem essas duas safras. “O aumento do desmatamento permitido por esse projeto iria justamente afetar a oferta desse serviço ambiental, diminuindo os volumes e alterando a regularidade das chuvas na região”, cita um trecho.

Governador se inclina a apoiar

Além do Mato Grosso, dono da quinta maior área de Floresta Amazônica entre os Estados, a Amazônia Legal é formada pelo Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Tocantins e Maranhão.

O Código Florestal determina que, atualmente, imóveis rurais localizados no Estado devem manter sob proteção ou uso sustentável de 80, 35 e 20% de sua área, caso se encontrem em regiões de floresta ou de cerrado, que é onde se localiza a quase totalidade da produção agrícola do Mato Grosso. Se o PL for aprovado, esses imóveis passariam a ser obrigados a manter apenas 20% de sua área como Reserva Legal.

O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), comentou sobre o PL na última sexta-feira, 25. Segundo ele, o assunto já foi discutido com o autor da proposta e o principal ponto a ser levado em consideração é o risco que poderá trazer para a industrialização do Mato Grosso. As indústrias localizadas no Estado recebem benefícios fiscais, como isenção no Imposto de Renda (IR).

“Eu alertei: ‘Olha, sair da Amazônia Legal, nós vamos perder um importante incentivo da industrialização, que é a isenção de imposto de renda para as indústrias que instalam aqui na região’. E isso vai ser um processo de desindustrialização do nosso Estado. E me disseram que vão tentar consertar isso no projeto. Então se nós preservamos esses incentivos fiscais, eu serei amplamente favorável que esse projeto possa ser aprovado e implementado”, disse o governador em coletiva.

Confirma o documento na íntegra: