10 de dezembro de 2021

11:12

Victória Sales – Da Revista Cenarium

MANAUS – Com o objetivo de criar mais proteção para os povos originários, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou, nesta semana, o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas. O presidente da Casa, Othelino Neto (PCdoB), destacou que o Estado é o primeiro a ter o Estatuto.

No momento, o presidente aproveitou o momento para destacar a importância do Projeto de Lei (PL) 403/2021. “Registro a importância deste tema. O Maranhão, após a votação em segundo turno e a sanção do governador, será o primeiro Estado a ter o Estatuto dos Povos Indígenas – o que é um avanço significativo, no sentido de garantir os direitos dos povos indígenas”, relatou.

O PL é de autoria do Poder Executivo e após aprovação segue para apreciação em segundo turno, de acordo com o regimento da Alema. O objetivo do projeto é de instituir diretrizes para políticas públicas estaduais, a favor dos Povos Indígenas do Estado.

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Com isso, o PL cria instrumentos destinados à defesa dos direitos humanos desses povos, segundo informou o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves. “Com a aprovação do estatuto indígena pela Alema, o Maranhão consolida uma robusta legislação de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no nosso Estado”, indicou.

O secretário explicou ainda que, ao mesmo tempo, o Maranhão dá um passo à frente, um exemplo para o País. “Ao criar o primeiro sistema de governança de políticas públicas para os povos indígenas, que inclui fundo, conselho, plano decenal e outros instrumentos necessários à viabilidade das políticas públicas voltadas para os povos indígenas”.