30 de dezembro de 2020

12:12

MANAUS – Um pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) encaminhado na terça-feira, 29, ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicita que a Corte tome medidas de urgência para proteger os povos indígenas isolados da atuação de missionários evangélicos nas terras.

O pedido busca a inconstitucionalidade de um trecho da Lei 14.021/20 que permite a permanência de missões de cunho religioso em territórios onde há comunidades de indígenas isolados. O apelo da Apib, surge após o presidente do STF, Luiz Fux, recusar a análise da inconstitucionalidade de parte da lei, por não considerar o assunto urgente.

Em um dos trechos do pedido, a Apib aponta que “caso o dispositivo não seja considerado inconstitucional antes da perda da eficácia da norma, esta terá servido de verdadeira ‘fraude’ à política indigenista”. Que segundo a entidade, desde 1987, preza pela diretriz do “não contato” com povos indígenas isolados.

Leia também: Mais de 50% dos indígenas foram atingidos pela Covid-19 no Brasil, aponta relatório da Apib

Modificação

A Lei 14.021/20 criou mecanismos de proteção aos povos indígenas durante o período de pandemia de Covid-19, mas durante seu processo de aprovação de um trecho da lei teria sido modificado, prejudicando assim, os povos indígenas isolados e beneficiando missões evangélicas.

Para a Apib, o trecho da lei 14.021 abre precedentes de interpretação sobre o direito constitucional de preservação da vida indígena. “As missões de cunho religioso que já estejam nas comunidades indígenas deverão ser avaliadas pela equipe de saúde responsável e poderão permanecer mediante aval do médico responsável”, diz o trecho questionado.

O pedido de urgência se justifica pela perda de efeito da lei no dia 31 de dezembro. Que após a data, não haverá razão para analisar a inconstitucionalidade. Os indigenistas afirmam que sem a análise, os missionários poderão permanecer nas regiões, impactando na cultura dos povos originários e oferecendo riscos à cultura, saúde e vida desses povos.

Casos de Covid-19

No boletim epidemiológico de saúde indígena da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), até a esta quarta-feira, 30, o Brasil já havia registrado mais de 43.524 casos de Covid-19 e 901 mortes nos povos originários. Ao todo, mais de 161 povos já foram afetados pelo novo coronavírus.