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Poder Cade adia em 15 dias julgamento sobre venda da única refinaria localizada no Norte do País

A Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas. (Geraldo Kosinki/Agência Petrobras)
Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

BRASÍLIA – A conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Lenisa Prado pediu o adiamento do julgamento sobre a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman) para o Grupo Atem. A pauta estava prevista para votação nesta quarta-feira, 3, durante a 200ª Sessão Ordinária de julgamento do conselho.

Lenisa é relatora do processo e a próxima sessão deve ocorrer em 15 dias. O Cade aprovou, em maio, sem restrições, a aquisição da Reman, que pertence à Petrobras, pela Ream Participações, do Grupo Atem. Porém, depois da aprovação, Lenisa Prado pediu que o colegiado reanalisasse o processo da venda.

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O coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro, comemorou o adiamento e afirmou que aguarda uma decisão “sensata” do conselho referente à privatização.

“Na concepção do sindicato isso é muito bom, porque nós estamos acreditando que o Cade está sendo bastante sensível à nossa pauta, em relação ao risco de se gerar um monopólio privado regional nos preços dos combustíveis, a ponto de prejudicar o povo amazonense e o povo da região Norte. Cabe salientar aqui o que está acontecendo na Bahia, a refinaria foi privatizada, hoje o povo baiano está pagando a gasolina, o gás de cozinha mais caros do País. A gente torce para que o Cade venha tomar uma decisão sensata”, disse ele.

Riscos

A venda da refinaria, a única localizada na Região Norte do País. Tem capacidade de atender o mercado consumidor dos Estados do Pará, Amapá, Rondônia, Acre, Amazonas e Roraima. A petroleira defende que a venda da refinaria vai resultar no aumento da concorrência e redução do preço dos combustíveis, porém, especialistas pontuam que o que vai realmente acontecer é risco de desabastecimento e aumento do preço para o consumidor final.

“As refinarias foram dispostas geograficamente para atender o abastecimento de mercados específicos, elas não concorrem entre si. Especialmente no caso do Amazonas, os custos logísticos para chegada de derivados de outras refinarias são muito relevantes, o que impediria uma concorrência efetiva naquele mercado. O que, na verdade, vai se criar é um monopólio regional do setor privado no refino do Amazonas, com implicações na volatilidade dos preços, que vai ficar refém desse novo ato privado atuando na Reman e também nas importações”, explicou a pesquisadora do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) Carla Ferreira, durante audiência no Senado em maio deste ano.

A Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas. (Geraldo Kosinki/Agência Petrobras) Fonte: Agência Senado

O valor da venda da Reman também é alvo de críticas. Ela foi vendida por US$ 189 milhões, quando o valor de mercado é de US$ 279 milhões.

Os pesquisadores também analisaram que a privatização vai impactar na renda, empregos, arrecadação do Amazonas, cadeia de fornecedores e no relacionamento com a sociedade local. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) estima que somente a Reman é responsável por, aproximadamente, 17% do total arrecadado em tributos no Estado e de 19% do total de ICMS.