09 de agosto de 2022

21:08

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – O “Compromisso com os direitos humanos, a cultura e o reconhecimento da diversidade” é um dos itens destacados no plano de governo apresentado pelo candidato Lula (PT), no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no último dia 7 de julho. Com o título “Compromissos para a reconstrução e transformação do País“, o documento está disponível ao público e foi formulado pelos nove partidos que compõem a aliança Lula e Geraldo Alckmin: PT, PSB, PCdoB, PV, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.

Listado entre os dez primeiros destaques, o plano de governo ressalta “Temos compromisso com os direitos humanos, a cultura e o reconhecimento da diversidade, que proteja as pessoas de todas as formas de violência, opressão, desigualdades, discriminações e que garanta o direito à vida, à liberdade, à memória e à verdade. Estamos comprometidos com a dignidade humana de todos os brasileiros e brasileiras e com a defesa da população historicamente privada de direitos no Brasil“, consta um trecho do documento.

Além do comprometimento com a dignidade humana e o respeito à pluralidade, o texto apresentado em 20 páginas, dividido em 121 tópicos, também ressalta a política de segurança pública mais atenta à parcela da população constantemente afetada pela violência.

“A segurança pública é um direito fundamental e sua conservação e promoção se dará por meio da implementação de políticas públicas interfederativas e intersetoriais pautadas pela valorização da vida e da integridade física, pela articulação entre prevenção e uso qualificado da ação policial, pela
transparência e pela participação social. As políticas de segurança pública contemplarão ações de
atenção às vítimas e priorizarão à prevenção, a investigação e o processamento de crimes e
violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+”, resume.

“Promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural”

No tópico 38 do documento, que ressalta a união dos partidos para além da vitória eleitoral, é abordado ainda a implementação de um amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural.

Segundo o texto, “as medidas são indissociáveis do enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas“.

Políticas de combate

Em seguida, Lula defende a construção de políticas que combatam o genocídio e a perseguição vivida pela juventude negra e propõe políticas que garantam o direito à saúde integral desta população, a inclusão e permanência na educação, mercado de trabalho e que sejam reconhecidos o direito das identidades de gênero e suas expressões.

“Construiremos políticas que combatam e revertam a política atual de genocídio e a perseguição à juventude negra, com o superencarceramento, e que combatam a violência policial contra as mulheres negras, a juventude negra e os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro“, aponta.

Cultura e inclusão

A diretriz de governo de Lula salienta a necessidade de oportunidades para a juventude brasileira, o foco em qualificação e acesso à cultura. A inclusão e a acessibilidade compõem as intenções de prática de governo do candidato à Presidência da República.

“(…) Com acesso à educação e à cultura, promoção, qualificação e geração de empregos de qualidade. Um País que assegure a todos e todas o direito à vida, com dignidade e liberdade, e aos sonhos. Um Brasil inclusivo e acessível, com a garantia de direitos e respeito a pessoas com deficiência é uma de nossas metas. Para tanto, é preciso assegurar às pessoas com deficiência e suas famílias o acesso à saúde, à educação, à cultura e ao esporte, e a inserção no mundo do trabalho“, consta o texto.

Outros pontos

O compromisso com a sustentabilidade social, ambiental, econômica e com o enfrentamento das mudanças climáticas, a garantia da soberania e segurança energética do País e o investimento em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, também foram pautas citadas no texto apresentado ao TSE.

A proposta sugere a construção de uma nova legislação trabalhista visando a “valorização do salário mínimo e a recuperação do poder de compra”. O esboço informa, ainda, a intenção da reconstrução da seguridade e da previdência social.

“O novo governo irá propor, a partir de um amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em home office, mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho“, salienta.

Clique aqui para ter acesso ao plano de governo na íntegra: