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Poder Deputado do AM quer tornar sem efeito decreto que concede ‘Medalha do Mérito Indigenista’ a Bolsonaro

Projeto entrou nessa noite no sistema da Câmara Federal. (Divulgação)

Da Revista Cenarium

MANAUS – Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ganhar Medalha do Mérito Indigenista, o deputado Federal José Ricardo (PT) anunciou nesta quarta-feira, 16, que ingressou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), na Câmara Federal, para interromper a Portaria e a homenagem publicada nessa terça-feira, 15.

O deputado protocolou o documento que, em seu texto, susta os efeitos da Portaria nº 47 do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), de 15 de março de 2022. A portaria concede a ‘Medalha do Mérito Indigenista’ ao Presidente da República, ministros de governo e outros.

Agora, a Câmara Federal deverá votar o pedido de urgência do projeto e logo após deve passar pela apreciação do plenário, que votará pela suspensão ou não do PDL.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, por meio da Portaria 47, de 15 de março de 2022, indicou a ele próprio e o presidente Bolsonaro para receberem a ‘Medalha do Mérito Indigenista’ por relevantes serviços à causa indígena.

Isso porque, de acordo com o deputado, Bolsonaro é inimigo dos povos indígenas. “Desde que assumiu a presidência, vem causando uma verdadeira destruição na vida e nos direitos dos povos originários deste País”, declarou Zé Ricardo.

Falta de apoio a causa

Além disso, o parlamentar ainda destacou ações, decretos e ameaças indígenas ao logo do governo Bolsonaro, partindo do desmonte da Funai (Fundação Nacional do Índio), dos órgãos de pesquisa e da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) e a transferência da atribuição de delimitar as terras indígenas para o Ministério da Agricultura, que tem como resultado a falta de demarcações.

“A portaria é um absurdo e parece até piada. São políticas anti-indígenas do governo Bolsonaro, que só prejudicam a vida e os direitos desses povos. Por isso, nossa indignação e repúdio a essa homenagem. Nossa luta será sempre pela valorização da vida, das terras e dos direitos dos povos indígenas do Brasil”, afirmou o deputado.

Entenda o Caso

O Ministério da Justiça e Segurança Pública concedeu a ‘Medalha do Mérito Indigenista’ ao presidente Jair Bolsonaro, por meio da Portaria 47 publicada na última terça-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU).

Além de Bolsonaro, a homenagem foi distribuída para outras 25 pessoas, incluindo autoridades ministeriais e indígenas consideradas aliadas ao presidente, mesmo após Bolsonaro ser denunciado por crime de genocídio contra os indígenas e contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (Tribunal de Haia, na Holanda).