08 de novembro de 2022

20:11

Ívina Garcia – Da Agência Amazônia

MANAUS – Apoiadores de atos antidemocráticos que pedem por intervenção federal estão acampados há seis dias em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na zona Oeste de Manaus, expondo, ainda, crianças ao calor, fome e vulnerabilidade no protesto, conforme constatou a AGÊNCIA AMAZÔNIA. O Conselho Tutelar informou, à reportagem, que não tem informações sobre as condições e que está “pisando em ovos”.

Os protestantes se instalaram em frente ao CMA após o pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República, no último dia 30 de outubro. A lei Nº 14.197 da Constituição diz que incitar a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes, como Legislativo, Executivo e o Judiciário, é crime, porque configura apologia à intervenção militar. A prática cabe pena de reclusão de quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.

À reportagem, o coordenador do Conselho Tutelar da Zona Oeste, Nilson Matos, alegou não ter sido comunicado a respeito das condições do local onde as crianças estão sendo mantidas na manifestação e que é preciso realizar uma reunião com todos os coordenadores, de todas as zonas, já que, segundo ele, apesar dos protestos serem na zona Oeste, “é algo que está mobilizando Manaus toda”.

“Preciso entrar em contato com os coordenadores de cada zona, com o pessoal da abordagem da Secretaria [da Mulher, Assistência Social e Cidadania], para ver de que maneira vamos fazer uma ação coordenada nesse sentido, porque é algo que estamos ‘pisando em ovos’ em relação a isso”, afirmou o conselheiro.

A reportagem questionou a Semasc sobre quais intervenções serão feitas para garantir a segurança e proteção das crianças na manifestação. O órgão afirmou que os pais “devem ter consciência da situação que estão impondo aos filhos”. É possível fazer denúncias à Ouvidoria do Ministério Público e ao Conselho Tutelar.

Flagrante

A REVISTA CENARIUM acompanha, ao longo da semana, o acampamento montado em frente à instituição militar e flagrou a presença de crianças deixadas sozinhas em barracas, deitadas em papelões e dormindo sob o sol.

Veja o vídeo:

O ato de levar crianças a protestos não é proibido, mas a permanência dessas crianças em idade escolar por vários dias afastadas do ambiente de aprendizado pode, além de prejudicar o desenvolvimento infantil, levar à prisão dos responsáveis, como explica o advogado Flávio Espírito Santo.

“Não existe impedimento específico na legislação sobre levar uma criança para participar de uma manifestação pacífica. Mas nestes protestos a criança não pode estar faltando escola, nem pode estar sendo colocada em risco”, diz o especialista, que alerta ainda para as condições das crianças expostas ao calor excessivo e em vulnerabilidade. “Atentar contra direitos básicos é crime, e os pais podem até perder a guarda”.

A obrigatoriedade das crianças na escola é assegurada por três leis federais, que regulamentam o acesso ao ensino. São elas: o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o próprio Código Penal.

O art. 246 do Código Penal define a prática de abandono intelectual do menor de idade, deixar de prover ensino, sem justificar a causa, ao filho em idade escolar, com previsão de pena de detenção de 15 dias a um mês, ou multa.