13 de abril de 2022
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Gabriel Abreu e Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium
MANAUS – Um relatório intitulado “Yanomami sob ataque – Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami e propostas para combatê-lo”, divulgado pela Hutukara Associação Yanomami (HAY), na segunda-feira, 11, mostra o avanço da atividade garimpeira na maior Terra Indígena do Brasil, localizada entre os Estados de Roraima e Amazonas. O documento, de mais de 100 páginas, aponta detalhes de como o garimpo ilegal está destruindo o patrimônio dos povos tradicionais.
O estudo mostra um crescimento de quase 50% no garimpo ilegal e como garimpeiros se aproveitam da situação para seduzirem mulheres indígenas, em troca de alimentos, por sexo. O texto afirma, ainda, o fornecimento de pacotes de internet nas áreas invadidas. Empresas de telefonia enviam funcionários para realizarem a instalação nos acampamentos. De acordo com o vice-presidente da Hutukara, Dário Kopenawa, é um relatório preocupante e triste.
“Durante seis anos estamos sofrendo, as autoridades brasileiras não tomaram providências. Principalmente o governo federal, o Governo Bolsonaro não retirou os garimpeiros da terra Yanomami”, afirmou o vice-presidente da Hutukara.
Além da terra devastada pela ação do garimpo ilegal, segundo os pesquisadores, há diversas denúncias de estupro de mulheres e até de crianças indígenas. Em um dos casos, houve uma espécie de casamento arranjado entre uma adolescente Yanomami e um garimpeiro, mediante a promessa de um pagamento de mercadoria. Para o professor em Epidemiologia em Saúde Pública, da Fiocruz, Paulo Basta, esse modo de aliciamento das mulheres, em troca de alimentos, se mostra uma estratégia altamente perversa.
“Porque os garimpeiros se aproveitam de uma condição de vulnerabilidade social e ambiental, que é provocada pela própria presença deles, e usam dessa condição para fazer esse aliciamento. Essas mulheres são embriagadas, ludibriadas e enganadas. Muitas vezes, os garimpeiros transmitem doenças sexualmente transmissíveis. Os casos de sífilis, nesses territórios tradicionais, têm aumentado. Sífilis gestacional, congênita, são graves impactos provocados pela presença de invasores nos territórios tradicionais”, afirmou Basta.
O garimpo ainda impacta os povos com a disseminação da malária e com a contaminação pelo metilmercúrio, subproduto da atividade, que sobrecarrega o sistema de saúde. “Existe a poluição do nosso rio, destruição das nossas casas, aumento de garimpo ilegal, muita violência, e abuso sexual, e também muita bebida alcoólica, no terreno Yanomami. E também muito crescimento de arma de fogo na terra Yanomami”, disse o vice-presidente.
Internet em áreas invadidas
De acordo com os pesquisadores indígenas, os garimpeiros contam com diversos pontos de antenas de internet para saber sobre operações dos órgãos ambientais. Em um dos trechos do relatório, os acampamentos próximo à Comunidade Uraricoera contam com antenas de internet, seja ela via rádio ou via satélite. O serviço é oferecido livremente nas redes sociais, e é comercializado por empresas de Boa Vista que chegam, inclusive, a oferecer seus funcionários para realizarem a instalação nos acampamentos.
Os moradores da calha do Rio Uraricoera relataram, desde o final de 2020, um tráfego intenso de aeronaves e helicópteros em direção à fronteira com a Venezuela. É muito comum avistar o modelo Robinson 35 transitando pelo céu da TIY. Mas, no Uraricoera, os indígenas afirmam ver, frequentemente, modelos maiores de helicópteros a serviço do garimpo, “iguais aos do exército 36”.
Desassistência Sanitária
Outro grave problema enfrentado pelos indígenas é a falta de medicamentos e postos de saúde dentro da reserva para prestação de serviços aos doentes. Os casos de malária na região explodiram de 2019 para 2020. A malária cresceu 247% e as famílias envolvidas nesse sistema são tragadas pela penúria, fato que se evidencia pelo agravamento da desnutrição infantil, 63% das crianças menores de cinco anos da região estão com déficit nutricional.
Em 2021, as mortes passaram a ocorrer também em função da desassistência sanitária, uma vez que o polo-base do Arathau foi sendo paulatinamente abandonado pelo Distrito Sanitário Especial Yanomami e Ye’kuana (DSEI-YY). Em 2020, foram realizados 11.277 atendimentos de saúde, neste polo, e, em 2021, o número caiu para 281.541.
Como consequência, diversos pacientes com doenças passíveis de tratamento tiveram o seu quadro agravado, e alguns chegaram a óbito. Esse é o caso de um xamã de 50 anos que morreu na Comunidade Macuxi Yano, em outubro, por não conseguir atendimento médico. E também a situação de duas crianças da casa Xaruna, que morreram de malária em outubro, e de uma terceira criança da mesma comunidade vítima de malária e pneumonia, em novembro.
Armamento indígenas
Uma denúncia recebida pela HAY descreve o processo de aliciamento de jovens indígenas nas cidades de Boa Vista e Mucajaí. Segundo o documento, os aliciadores abordam os indígenas em locais frequentados para receber atendimento de saúde, realizar serviços bancários ou para comprar ferramentas agrícolas, roupas, material de higiene entre outros objetos.
Os jovens, entusiasmados com a possibilidade de terem acesso a um número maior de mercadorias, e ignorantes dos impactos da atividade, acabam cedendo ao assédio dos garimpeiros e facilitam a aproximação das comunidades, sem que os demais Yanomami estejam de acordo ou mesmo tenham ciência desse arranjo”, diz trecho. Os jovens que fazem esta intermediação são frequentemente presenteados com armas e assim passam a defender os interesses dos invasores contra o restante da comunidade que se opõe à atividade.
“Em um vídeo de WhatsApp compartilhado por moradores da região, um garimpeiro, cercado de jovens Yanomamis armados, envia um recado para o seu chefe, “Val”, dizendo que já acertou com os “índios” a divisão da zona de exploração entre dois donos diferentes (“negão” e “madeira”). Duas coisas chamam atenção no vídeo, a primeira é o modelo territorialista do garimpo, assim como descrito no Uraricoera, e a segunda é a quantidade de armas na posse de jovens indígenas”, relata um trecho do texto.
Facções criminosas
Outro ponto que merece destaque são os indícios de aproximação do crime organizado de áreas afetadas pelo garimpo ilegal. Em um dos incidentes mais aterrorizantes de 2021, a série de ataques às comunidades do Palimiu, o envolvimento de agentes do Primeiro Comando da Capital (PCC), na exploração ilegal de ouro, ficou explicitado pela primeira vez no contexto Yanomami. A aproximação entre o tráfico de drogas e o garimpo na Amazônia, contudo, não se restringe a Roraima. Em diversas outras regiões, como o Pará e o Mato Grosso, aquilo que alguns têm chamado de narcogarimpo 13 tem sido o comportamento padrão.
Afluentes e pistas
O relatório destaca, ainda, a situação do Rio Mucajaí, (afluente do Rio Branco). De acordo com constatado no documento, as águas do Mucajaí se tornou um dos destinos preferidos dos garimpeiros, desde 2010, período de crise e aumento do ouro no mercado internacional.
“O Rio Mucajaí tem sido alvo de sucessivas ondas de invasão garimpeira, nas últimas décadas, com picos e vales de intensidade(…) ele foi um dos destinos preferenciais dos garimpeiros na TIY, justamente por se tratar de uma zona que demandava uma logística menos complexa”, afirma o relatório, destacando a abertura de novas pistas aéreas dentro e fora da área indígena.
A diminuição da fiscalização na região e uso de pistas que, anteriormente, eram exclusivas para o Distrito Sanitário, também foram ocupadas pela logística dos exploradores, como por exemplo, a pista do Kayanau, na confluência do Rio Couto de Magalhães com o Mucajaí, afirma o relatório, revelando que, atualmente, há, pelo menos, 12 pistas mapeadas dentro das Terras Indígenas, a serviço do garimpo, sem levar em consideração as pistas do Homoxi e do Apiaú.
Além das pistas mapeadas, foram identificadas, segundo o documento, outras quarenta, mas é possível que este número seja maior. Investigações da Polícia Federal, apontam, inclusive, que, nas fazendas do entorno, mais do que pistas, havia, ainda, um tanque de armazenamento de combustível em um terreno limítrofe à Floresta Nacional de Roraima, mantido por grupos garimpeiros.
“Esse esquema alimentou a destruição de mais de 200 hectares de floresta, em 2021, estando a maior parte concentrada no polo-base Kayanau, onde registra-se alguns dos relatos mais comoventes dos impactos do garimpo no território Yanomami. Ali, a enorme pressão que o garimpo imprime sobre as comunidades tem deixado um terrível rastro de fome, morte e exploração sexual de mulheres indígenas” ressalta.
Exploração, fome e sexo
Para conseguirem o alimento e prejudicados por não poderem cultivar a roça, com pouca possibilidade de caça e pesca, por contas dos danos ambientais causados pelas atividades garimpeiras na região, os indígenas viraram vítimas de trocas, no mínimo, desiguais.
Alguns atuam como carregadores e recebem de volta ouro ou dinheiro que, logo, são usados nas cantinas dos acampamentos. Vale ressaltar que, segundo o relatório, naquela região, 1kg de arroz ou um frango congelado, custam 1 grama de ouro ou R$ 400.
Com preços injustos e situação precária, os exploradores se aproveitam da situação para oferecem comida em troca de relações sexuais com adolescentes indígenas, como descreve um dos pesquisadores, em detalhes, no documento.
“Após os Yanomami solicitarem comida, os garimpeiros rebatem sempre. Quando os [Yanomami] disserem: “Certo, sendo que vocês estão tirando ouro de nossa floresta, vocês devem dar comida para nós sem trocar”, [os garimpeiros respondem:] Vocês não peçam nossa comida à toa! É evidente que você não trouxe sua filha! Somente depois de deitar com tua filha eu irei te dar comida!”. Assim, quando os Yanomami tentam pedir comida, os garimpeiros sempre respondem.
Contudo, outros não atendem os Yanomami, rebatendo apenas: “Eu não tenho comida!”. Após falarem assim, os [garimpeiros] pedem, para as mulheres adultas, suas filhas, e também pedem, para os homens velhos, suas filhas. Eles falam assim para os Yanomami: “Se você tiver uma filha e a der para mim, eu vou fazer aterrizar uma grande quantidade de comida que você irá comer! Você se alimentará!”.
Os [garimpeiros] dizem: “Essa moça aqui. Essa tua filha que está aqui, é muito bonita!”. Então, os Yanomami respondem: “É minha filha!”. Quando falam assim, os garimpeiros apalpam as moças. Somente depois de apalpar é que dão um pouco de comida. “Se eu pegar tua filha, não vou mesmo deixar vocês passarem necessidade!”, assim, os [garimpeiros] falam muito para os Yanomami“,
descrevem o pesquisadores.
Estratégia para o sexo
No relatório, os pesquisadores ressaltam a abordagem adotada pelos homens do garimpo, quando o foco são as mulheres Yanomamis mais velhas. Conforme o documento, ao se interessarem por alguma indígena da comunidade, os exploradores, aproveitando-se da fome, se aproximavam numa tentativa de “ganhar confiança”, oferecendo comida.
Após este primeiro momento, além do alimento, outros itens como perfumes, peças de roupa, gramas de ouro e até mesmo cachaça, eram oferecidos para as indígenas. Na visão das mulheres indígenas, os garimpeiros são uma ameaça, com comportamentos violentos, envolvidos de luxúria e propagadores de terror e angústia nas aldeias.
“(…) Eles também entregam para as mulheres perfumes para fazer com que elas se perfumem. Eles dizem [para elas] “Você ande somente depois de se perfumar com este!”. Assim fazem os garimpeiros quando querem ter relações [com as mulheres Yanomamis].
Também eles falam assim: “Da próxima vez que você vem, vou comprar uma saia que te entregarei!”. “Irei te entregar também ouro. Com aquele ouro, você poderá pegar aquilo que você gostar! Se você quiser tomar cachaça, eu vou comprar cachaça, se você tomar cachaça”. Assim, depois de ter falado isso para as mulheres Yanomamis, os garimpeiros têm relações com elas.
Contudo, as mulheres que têm consciência, não deixam os garimpeiros transarem. Os garimpeiros têm relações somente com as mulheres que tomaram cachaça. Os garimpeiros não conseguem transar com as mulheres que não tomaram cachaça. Somente as mulheres que não temem contrair a doença [da pele], não tem medo, as outras não atendem às insistências [dos garimpeiros].
Assim falam as mulheres Yanomamis: “Não… os homens Yanomamis estão carentes, por isso, de verdade, não vou fazer transar [os garimpeiros]. Após eu deixar transar os garimpeiros que tem a doença do ouro, eu ficarei alterada!”. Tudo isso é verdade”,
relatam os pesquisadores.
Medo presente
Logo em seguida, um outro relato registrado a partir de uma entrevista de uma pesquisadora indígena, com outra mulher Yanomami, aponta a angústia e o medo que ronda a vida da figura feminina das aldeias, desde a infância, por conta da presença e malefícios trazidos por integrantes do garimpo.
“Os garimpeiros têm sempre uma louca vontade de transar. Quando as pessoas disseram que eles se aproximavam, eu fiquei com medo. Por isso, desde que ouço falar dos garimpeiros, eu vivo com angústia. Minha mãe disse que eles se cortam, as crianças ficam de olhos esbarrados de medo, porque não se dão conta que estão sofrendo. Quando as notícias [sobre os garimpeiros] chegaram por perto… após eu também pensar assim [como minha mãe], fiquei esclarecida. Quando minha mãe e minha irmã maior falaram sobre essa gente eu me convenci: “É assim que essa gente faz!”, conta a jovem Yanomami.
Mortes e doenças
Além das contaminações das águas, alimentação prejudicada, aliciamento de mulheres e menores, os garimpeiros são tidos como propagadores de Doenças Sexualmente Transmissíveis, chamadas por moradores de “doenças de pele”, o que até então não era uma preocupação para a aldeia, resultando até mesmo na morte de adolescentes indígenas.
“Depois que os garimpeiros que cobiçam o ouro, estragaram as vaginas das mulheres, fizeram elas adoecerem. Por isso, agora, as mulheres estão acabando, por causa da letalidade dessa doença. Estão transando muito com as mulheres. É tanto assim que, em 2020, três moças, que tinham apenas, por volta de 13 anos, morreram. Os garimpeiros estupraram muito essas moças, embriagadas de cachaça.
Elas eram novas, tendo apenas tido a primeira menstruação,” afirma o lamento de uma indígena da região do Kayanaú.
A desnutrição também deixa marcas na saúde do Povo Kayanaú. O documento afirma que considerando os anos de 2019, 2020 e 2021 o lugar ficou entre os cinco piores em casos de desnutrição infantil e ocupa a sétima posição no ranking de malária. De 2019 até o período de elaboração do documento, quatro crianças morreram por desnutrição, um adolescente faleceu em decorrência da malária e sete pessoas foram vítimas de agressão, sendo três por disparos de arma de fogo.
Rios Apiaú, Catrimani e Ericó
Os problemas acometem, ainda, os rios Apiaú, Catrimani e Ericó, respectivamente. Afluente do Rio Mucajaí, o Apiaú também sofre os impactos da atividade garimpeira no local (assoreamento e contaminação) e com o assédio dos exploradores na região. Segundo os moradores da comunidade, é comum a insistente oferta de bebidas alcoólicas e o uso de drogas naquela localidade.
Assim como estupros e assédio de crianças e mulheres e, até mesmo, casamento arranjado com adolescente Yanomami, em troca de mercadoria, e ameaças que assolam os indígenas que têm as armas empunhadas pelos garimpeiros, vale ressaltar que a cabeceira do Apiaú é também território do grupo em isolamento voluntário conhecido como Moxihatëtëma.
No caso do Alto Catrimani, o texto destaca que “há fortes indícios de que parte das
pistas clandestinas, no lado brasileiro, estejam funcionando para apoiar a exploração no alto curso do Rio Orinoco”. De acordo com os pesquisadores, embora não haja a presença de drogas identificadas por satélite, nesta região, os Yanomami da localidade recorrentemente enviam denúncias à Hutukara informando sobre a circulação dos garimpeiros.
Respostas e recomendações
A página 113 do “Yanomami sob ataque – Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami e propostas para combatê-lo”, cita que houve um conjunto de operações que foi deflagrado pela Polícia Federal, ao longo de 2021, como resposta à crescente onda de ilegalidades associadas ao garimpo no Estado de Roraima. O relatório destaca a execução das operações, por meio de decisões judiciais, assegurando o dever constitucional do Estado brasileiro de agir para proteger as vidas indígenas e garantindo a proteção territorial às suas terras, no contexto da pandemia de Covid-19.
“Por outro lado, embora tenham sido divulgados avanços importantes para o controle da comercialização clandestina de combustível, na investigação de empresários ligados à atividade garimpeira ilegal e na inutilização e apreensão de aeronaves utilizadas no garimpo ilegal, esses resultados podem ser comprometidos, uma vez que os resultados das investigações chegam ao Judiciário por motivos escusos”, pondera.
Para finalizar o documento, os responsáveis apontam algumas recomendações para que seja controlado o assédio sofrido pelo povo e território Yanomami. A vontade política e atuação eficiente do Estado e órgãos de controle são citados, bem como:
“A retomada de uma estratégia de Proteção Territorial consistente, capaz de deflagrar operações regulares de desmantelamento dos focos de garimpo e a manutenção das Bases de Proteção Etnoambientais nos locais estratégicos;
A instalação das bases listadas depende, contudo, de operações de extrusão e repressão à atividade ilegal nas zonas atualmente impactadas;
A contribuição da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com a fiscalização da operação irregular de aeronaves e pistas de pouso, impossibilitando sua operação clandestina para apoio à logística do garimpo ilegal;
Finalmente, deve-se também salientar a importância de projetos que ofereçam uma alternativa de renda para as comunidades indígenas vizinhas às áreas de garimpo. Tais iniciativas são relevantes, sobretudo, para neutralizar o assédio dos garimpeiros aos jovens Yanomamis, que, com frequência, são seduzidos
pelas promessas de bens e dinheiro que o trabalho no garimpo oferece”. Sugerem os especialistas por meio do texto.
Adoção de Medidas
Para quem estuda e vive o drama dos povos tradicionais, a adoção de medidas que revertam o cenário de destruição é urgente. “E essas pessoas que estão afetadas precisam receber atendimento, medicamentos, orientações para reverter todo esse cenário que foi descrito. Incentivar as fiscalizações, voltar a incentivar os órgãos de fiscalizações como Ibama e Polícia Federal. Essas ações precisam ser realizadas com regularidade, de maneira sistemática”.
“É necessário fazer a desintrusão das áreas hoje invadidas e eliminar os equipamentos que são utilizados. Só assim, essas operações policiais podem comprometer a máquina que opera o garimpo ilegal nos territórios. É importante garantir a segurança desse território, que ele não vai ser invadido novamente”, finalizou Paulo Basta.
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