08 de março de 2022

15:03

Ana Carolina Barbosa – Da Revista Cenarium

MANAUS – O gasto anual com o funcionalismo público durante a gestão do governador de Roraima, Antônio Denarium, aumentou quase 30%, entre 2018 e 2021, passando de R$ 1,631 bilhão para R$ 2,119 bilhões, apontam dados oficiais dos demonstrativos de despesas dos últimos quadrimestres de cada ano, disponibilizados pelo Tesouro Nacional. O valor é considerado recorde para os últimos quatro exercícios e o acréscimo, entre o primeiro e o último ano analisado, foi de quase meio bilhão de reais.

Os relatórios são fornecidos a cada quadrimestre, pelos governos estaduais, municipais e órgãos que compõem o poder legislativo, como Assembleias e Tribunas de Contas (TCE). O prazo analisado para cada um deles é de 11 meses anteriores ao mês de fechamento, totalizando três relatórios ao ano.

Só entre 2020, quando os gastos com pessoal foram de R$ 1,835 bilhão, e 2021, dois anos de pandemia da Covid-19, o Governo de Roraima registrou aumento de R$ 283,78 milhões no pagamento de pessoal.

Apesar do aumento em valores reais, Roraima se manteve abaixo do limite de alerta determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF) para gastos com pessoal, utilizando, em 2021, 38,21% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, realizada ano passado, a qual totalizou R$ 5,536 bilhões. A lei estipula como limite de alerta para Estados, a aplicação de até 44,10% da RCL com o pagamento do funcionalismo público; para o limite prudencial, o percentual é de 46,55%; o limite máximo é afixado em 49%.

Uma análise comparativa dos relatórios de 2018 a 2021 mostra que, nos anos em que esteve à frente do Governo do Estado, Denarium ficou acima do limite de alerta em pelo menos um exercício: 2019. À época, o percentual aplicado com pessoal chegou a 45,73%, ficando acima até mesmo do ano anterior (45,44%), quando o Estado teve as contas e o equilíbrio fiscal comprometidos e a então governadora, Suely Campos, foi afastada do cargo, o que colocou o Estado sob intervenção federal e antecipou a posse de Antônio Denarium como governador. No ano seguinte, em 2020, o percentual no último quadrimestre ficou em 42,35%.

A legislação prevê que, caso a despesa total com pessoal ultrapasse o limite máximo estabelecido pela LRF, o percentual excedente deve ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço do percentual excedente, logo no quadrimestre subsequente ao da apuração, o que não ocorre, por exemplo, entre 2019 e 2020, no caso do Governo de Roraima. A não adequação pode resultar em sanções, como o impedimento de realização de operações de crédito e até de recebimento de transferências voluntárias.

O valor, ao final de 2022, deve ser ainda maior, já que o governador Antônio Denarium anunciou, no início de fevereiro, em ano eleitoral, reposição salarial de 11% para servidores do Estado. A reportagem tentou contato com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) de Roraima, para questionar os impactos da medida nas contas públicas, mas não obteve sucesso.