21 de junho de 2022

14:06

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

BOA VISTA — Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) retiraram da pauta de votação nesta terça-feira, 21, o Projeto de Lei (PL) nº 233/2022, de autoria do deputado George Melo (Podemos), que proíbe os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruírem ou inutilizarem os bens particulares apreendidos nas operações e fiscalizações ambientais feitas no Estado.

O PL proíbe também que os órgãos de fiscalização do Estado acompanhem órgãos federais em ações de destruição e inutilização de bens particulares apreendidos em operações e fiscalizações ambientais no âmbito do Estado de Roraima.

Na justificativa do projeto, o deputado alegou que o direito de propriedade é concomitante ao processo legal. Portanto, antes da destruição prematura de bens, o patrimônio privado tem que ser respeitado em um Estado democrático de Direito.

Operações sem destruição

“Na verdade, essa proposta é para que os órgãos fiscalizadores, quando apreenderem esse material, não o destruam, como é feito pela Receita Federal em operações. Imagine você, um produtor que investe a sua vida no equipamento e esse equipamento é destruído, queimado. Então, você torna essa pessoa vulnerável ao extremo, porque não vai ter como trabalhar, ele não vai ter tecnologia e provavelmente a sua família vai passar necessidades”, defendeu o parlamentar.

George Melo lembrou que o País possui legislação que ampara a exploração mineral do solo, como a Lei Federal nº 7.805/89 e o Estatuto do Garimpeiro (Lei Federal 11.685/2008), e que a própria Constituição Federal (artigo 174) determina que o Poder Público deve favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social”.

O que o parlamentar não lembrou é que Roraima é o Estado onde está localizada a maior Terra Indígena do Brasil, a TI Yanomami, e que o garimpo ilegal está deixando as crianças Yanomami doentes.

Manifestação

Garimpeiros que estavam presentes na sessão fizeram uma manifestação e não gostaram do resultado da retirada do PL da pauta. O coordenador-geral do Movimento “Garimpo é Legal”, Rodrigo Cataratas, disse que os parlamentares atuam contra o interesse dos garimpeiros.

“É uma vergonha que 24 deputados não aceitem o pedido de um movimento desse. É uma vergonha, a gente se sente injustiçado. É uma vergonha o que 24 deputados fazem com o cidadão de Roraima. A gente é perseguido, humilhado, chega aqui e propõe um projeto de lei para defender o cidadão, para defender o garimpo, e a gente é tratado dessa maneira”, disse o representante.