20 de agosto de 2021

13:08

Victória Sales – Da Cenarium

MANAUS – O deputado estadual do Amazonas Álvaro Campelo (PP) afirmou nessa quinta-feira, 19, que a concessionária Amazonas Energia não está cumprindo o prazo de 15 dias de aviso-prévio para o corte de energia em Manaus. A determinação segue o Artigo 173 da Resolução 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que estipula este prazo. Na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Campelo afirmou que estão surgindo diversas reclamações de que a resolução não está sendo observada.

“Esta resolução garante ao consumidor de que ele seja informado, pelo menos, 15 dias do corte de energia elétrica, e aí consumidores tem reclamado de que este prazo não tem sido cumprido e que o aviso que deve constar na fatura de energia elétrica vem com letras minúsculas”, destacou.

O deputado pontuou que isso impede que o consumidor, principalmente o de baixa renda, possa se precaver do incômodo de ter a energia interrompida. “Nós já estamos tratando dessa situação, não podemos permitir que mais uma vez esta empresa fira de morte os direitos do consumidor do Estado do Amazonas”, afirmou.

Veja o pronunciamento:

Em nota, o Programa Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM) afirmou que a recomendação é que a população formalize reclamações pelos telefones 0800-092-1512 ou 3215-4009/4012 (por este número, pode ser feito também agendamento para atendimento presencial), e pelo e-mail [email protected]. O consumidor deve apresentar o RG, CPF e Comprovante de Residência e, se possível, provas que possam ajudar a embasar a reclamação (como prints, vídeos, fotos, faturas e outros documentos). 

Proibição

Em março de 2020, a Aleam aprovou o Projeto de Lei 109/2020 que proíbe o corte dos serviços de energia elétrica e água em todo o Estado até acabar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Governo do Amazonas.

Levantamento feito pelo Procon-AM, publicado no dia 9 de julho de 2021, a empresa Amazonas Energia lidera o ranking das empresas com o maior número de reclamações no primeiro semestre do mesmo ano, no programa. Foram registrados 716 atendimentos no órgão e 619 reclamações.

Calamidade Pública

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), declarou no último dia 1 julho, o estado de calamidade pública no Estado por mais 180 dias, o que corresponde a mais seis meses. O Decreto nº 44.096, de 29 de junho de 2021, estende o outro Decreto nº 43.272, de 6 de janeiro de 2021, que afirma o estado de calamidade em razão da crise de saúde causada pela pandemia do novo coronavírus.

Posicionamento

Por meio de nota, a Amazonas Energia diz que em razão da fala proferida pelo deputado Álvaro Campelo, esclarecer que a Resolução 414 prevê, em seu artigo 173, a possibilidade de inclusão do “aviso de corte” na própria fatura de energia, situação que esta empresa cumpre rigorosamente.

“Essas faturas, por sua vez, são enviadas aos consumidores com antecedência ao vencimento previsto. Assim, o prazo de 15 dias para realização do corte por inadimplemento começa a contar da entrega da fatura com o reaviso, não se confundindo com o vencimento da conta de energia”, diz trecho.