12 de maio de 2022

13:05

Fábio Leite – Da Revista Cenarium

MANAUS – Assunto recorrente no noticiário amazonense, a Zona Franca de Manaus será pauta de debate promovido pela Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam), nesta quinta-feira, 12, às 15h, com o tema “Análise dos decretos presidenciais de redução do IPI e seus reflexos na ZFM”, após sucessivos decretos do governo federal que atingem a competitividade da Zona Franca de Manaus.

O debate será realizado no auditório Desembargador Arthur Virgílio Filho, de forma híbrida, presencial e transmitido pelo canal da Esmam no Youtube. O evento será aberto ao público e visa debater o impacto das medidas econômicas do governo federal, reunindo instituições que atuam na área da Justiça, além de universidades, representantes de classes e os poderes executivos.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) será um dos participantes do debate. Também economista, Corrêa comenta que o ministro Paulo Guedes está equivocado na sua análise sobre a redução do preço final sobre os produtos industrializados e que, na verdade, o preço aumentará em vez de haver uma redução.

“Uma empresa que comprava R$ 1 mil de concentrados, na ZFM, geraria R$ 80 de crédito fiscal com os 8% de alíquota. A empresa vendia bebida pronta por R$ 2 mil e pagaria R$ 160 de IPI, mas com os R$ 80 de crédito o preço final ficaria por R$ 2.080. Depois, com o IPI zerado, ao vender pelo mesmo preço, os R$ 80 de crédito some e o produto será vendido por R$ 2.160. Que redução é essa? Aumentou em vez de reduzir”, explicou Serafim.

O deputado comemorou, ainda, a decisão liminar que protege a ZFM. “Ainda bem que o STF [Supremo Tribunal Federal] usou a razão”, ao se referir à decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu, liminarmente, os efeitos dos decretos federais que atingiam os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus.

Para o consultor tributário e ex-superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, o debate é de “absoluta relevância” e importante para entender os impactos do decreto na vida dos amazonenses. “O PIM é a âncora da economia amazonense e será pelos próximos anos, além de fator de desenvolvimento. Antes de fazer a diversificação econômica, precisamos preservar o PIM tal como ele é e como instrumento econômico”, frisou.

Mediado pela juíza Naira Norte, além de Serafim Corrêa, o debate contará com a participação do procurador do Estado do AM Carlos Alberto Filho; do doutor em Direito Econômico e Financeiro José Maria de Andrade; do auditor fiscal Thomaz Nogueira; do professor Paulo da Rocha; do subprocurador adjunto do Estado do AM, Eugênio Nunes; do promotor de Justiça Daniel Leite; do reitor da UEA, André Zogahib; do mestre em Direito Constitucional e Processo Tributário José Luiz Franco; e do auditor da Secretaria de Estado da Fazenda, Nivaldo Mendonça.

Como participar

As inscrições podem ser realizadas pelo site esmam.tjam.jus.br. Para solicitação de certificado de horas complementares será necessário preencher formulário de frequência para quem assistir virtualmente ou presencialmente. Quem quiser assistir in loco deverá se dirigir às instalações da Esmam, no prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado na Avenida André Araújo, bairro Aleixo.