03 de agosto de 2022

13:08

Priscilla Peixoto – Da Agência Amazônia

MANAUS – O modelo econômico Zona Franca de Manaus (ZFM) é, historicamente, visto por um viés desfavorável por empresários e até por profissionais da economia de outras regiões, principalmente os do centro-sul do Brasil. Alinhado à tentativa do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) de retirar o principal pilar da economia amazonense, o ministro da Economia, Paulo Guedes, é uma figura que, há pelo menos três anos, vem mencionando a pauta em tom de insatisfação aos moldes atuais. Mas, há também as entidades empresariais, economistas e a mídia nacional.

Em abril de 2019, por exemplo, Guedes proferiu uma das declarações mais duras em relação à ZFM. Durante uma entrevista ao jornal Globo News, quando questionado pela jornalista Miriam Leitão sobre reforma tributária, impostos federais e situação da Zona Franca, o ministro da economia respondeu:

“Mas, olha que coisa linda que você está dizendo. Tá dizendo assim: ‘Você vai mexer na Zona Franca de Manaus? Não, não vou mexer na Zona Franca de Manaus. Está na Constituição, tá lá. Agora, e se os impostos caíssem todos para zero? Eu não mexi na Zona Franca de Manaus (…). As respostas são muito claras. A Zona Franca de Manaus fica do jeito que ela é. Ninguém nunca vai mexer com ela. Agora, isso quer dizer que não vou simplificar impostos no Brasil porque senão…? Quer dizer, eu tenho que deixar o Brasil bem ferrado, bem desarrumado porque senão não tem vantagem para Manaus”, declarou o ministro.

Entidades empresariais

Além da oposição de Guedes, a ZFM enfrenta, ainda, a visão contrária de entidades empresariais com sede no Sudeste do Brasil. A Associação de Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afebras), por exemplo, chamou atenção por apoiar a decisão presidencial de reduzir alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) minando a competitividade do modelo de Manaus. Em nota, o presidente da entidade, Fernando Rodrigues de Bairros se pronunciou sobre a medida alegando que ela traz “justiça tributária ao setor”.

“O decreto começa a trazer justiça tributária ao setor de bebidas. A partir de agora, as indústrias nacionais podem concorrer em pé de igualdade com as multinacionais como Coca-Cola e Ambev [instaladas em Manaus] em relação aos impostos federais”, celebrou o presidente da Afebras. 

Vale lembrar que, em 2020, a Afebras também se mostrou contra o que, segundo Rodrigues, seriam “regalias fiscais milionárias” concedidas a multinacionais de bebidas instaladas na Zona Franca. 

Mídia 

Entre os que demonstram posicionamento desfavorável à ZFM, está o jornal Folha de São Paulo, editado na região Sudeste do País, que já veiculou notícias apontando que o pilar econômico atual do Estado seria desvantajoso. 

Em 2018, com o editorial intitulado “Despesa Invisível”, o jornal pedia que o governo revisasse a política de incentivo “sem transparência nem avaliações de eficiência a contento”. Em junho de 2019, a publicação “Zona Franca não dá vantagem ao Amazonas, indica estudo” discorria que o modelo não trouxe benefício econômico ao Estado, em comparação com outras unidades federativas, entre 2004 a 2014, período em que, segundo a publicação, a ZFM quadruplicou. 

A matéria era embasada nos cálculos dos economistas e professores da Universidade Católica de Brasília Rogério da Cruz Gonçalves e Philipp Ehrl. De acordo com os profissionais, as empresas deixaram de pagar, até então, R$ 25 bilhões em tributos e, mesmo assim, o Estado cresceu abaixo da média entre os períodos de 2002 a 2014.

“É um indicador de que o modelo é ultrapassado, não serve para o futuro. As empresas compram peças e montam, e a tendência é automatizar. Esses trabalhadores são muito substituíveis por robôs”, afirmou Philip. 

Em 2021, o jornal voltou a publicar material com teor negativo. A matéria intitulada “Zona Franca não levou progresso a Manaus” apontava que a ZFM não havia cumprido o propósito para o qual foi criada. 

Economistas 

Parte dos economistas, principalmente os que residem no eixo Rio-São Paulo, veem também a ZFM com maus olhos, avalia a economista que atua no Amazonas Denise Kassama. 

“Entendo que há uma ignorância muito grande no resto do País em relação à Zona Franca de Manaus. Melhor dizer desconhecimento. Mesmo entre os pares economistas, que preferem fazer suas análises pelo prisma da renúncia fiscal e não pelos vetores de crescimento”, pondera Kassama. 

Neste prisma, de renúncia fiscal e desvantagem, o economista, empresário e pesquisador Samir Cury considera que diante dos impactos econômicos do projeto ZFM é difícil comprovar que a implementação tenha beneficiado a população do Amazonas e da Região Norte na totalidade. Para o profissional do Sudeste do País, ainda que tenha beneficiado um segmento empresarial e de trabalhadores concentrados em Manaus, o custo-benefício do modelo econômico é questionável.

“O custo-benefício deste projeto é muito questionável. Se tivesse sido investido em políticas que beneficiassem a Região Norte como um todo, certamente teríamos uma infraestrutura padrão de primeiro mundo de educação, saúde e serviço social, e poderia ter gerado uma sustentabilidade econômica maior que a ZFM, que atingisse amplos segmentos da população ao ficarem concentrados”, afirma o economista.

Esta reportagem foi publicada, simultaneamente, na REVISTA CENARIUM digital/impressa, edição de julho de 2022. Para acessá-la na íntegra, clique aqui.