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Economia Estados vão perder R$ 131 bi de arrecadação com decisões sobre ICMS, aponta comitê nacional

Com a aprovação, a União terá que complementar o orçamento para garantir e atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação (Reprodução)
Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA (DF) – Os Estados sofrerão um impacto no orçamento de R$ 131 bilhões, em 12 meses, com as recentes determinações, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados, relacionadas à fixação de limites à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha.

Em entrevista à Band News, Padilha ainda reiterou que mexer na cobrança do imposto não evitará o aumento no preço dos combustíveis, e prejudicará as áreas de saúde e educação dos Estados. “O comitê nacional [Comsefaz], desde o início do ano, tenta explicar para o País que esses aumentos constantes, que a gente chama de ciclo de escalada de aumento de combustíveis, não tem nada a ver com o ICMS, que está congelado desde novembro, há mais de 6 meses. E a Petrobras, de forma unilateral, só de janeiro deste ano, ao dia de hoje, já aumentou mais de 60% no valor do diesel”, pontuou Padilha.

Na quinta-feira, 16, a Câmara dos Deputados aprovou o PLP 18/2022, que fixa teto de 17% para a alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, transporte público e telecomunicações. Os deputados aprovaram parte das emendas incluídas pelo Senado.

Com a aprovação, a União terá que complementar o orçamento para garantir e atingir os percentuais mínimos de aplicação em saúde e educação. Já nessa sexta-feira, 17, o ministro do STF André Mendonça determinou que as alíquotas do ICMS dos combustíveis devem ser uniformes em todo território nacional.

“A maioria dos Estados cobra abaixo de 80 centavos, a grande maioria, por um litro de diesel de ICMS. Então, se você acabar com o ICMS, o que você quiser fazer com o ICMS, como foi o PLP 18, vai ter uma repercussão de mais de R$ 100 bilhões de receita a menos para os Estados, o que vai comprometer os serviços de educação e saúde, no curto prazo, porque há uma obrigação constitucional de 25% de tudo que for arrecadado com ICMS ser destinado para a Educação e, no mínimo, 12% para a Saúde, e os municípios recebem 12% do ICMS”, enfatizou o presidente do Comsefaz.

Aumento dos combustíveis

Também na sexta-feira, a Petrobras anunciou um novo aumento no valor da gasolina, nas refinarias, o décimo quarto em menos de dois anos. O diesel também recebeu reajuste, após um mês do último aumento. O preço médio de venda da gasolina da Petrobras, para as distribuidoras, passa de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%). Para o diesel, preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro (alta de 14,26%).

“Tudo isso [as reduções do ICMS] não resolverá nada dos combustíveis, porque os aumentos são provenientes de uma questão conjuntural: a guerra na Ucrânia colocou a cotação do barril do petróleo acima de US$ 120, e essa guerra continuará inflando os aumentos”, pontuou ainda Padilha.

Leia também: Após 14º aumento no preço da gasolina em menos de dois anos, renúncia de presidente da Petrobras é cobrada

Em nota à imprensa, a Petrobras disse ser “sensível” ao momento pelo qual o Brasil e o mundo passam. “Quando há uma mudança estrutural no patamar de preços globais, é necessário que a Petrobras busque a convergência com os preços de mercado”, justifica a estatal.