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Meio Ambiente Fórum Social Pan-Amazônico: Governo do AM leva experiência sobre concessão do direito de uso de terras

Evento reúne representantes de nove países e cinco mil participantes (João Paulo Guimarães)
Da Revista Cenarium

BELÉM (PA) – A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) participa da 10ª edição do Fórum Social Pan-Amazônico, que acontece em Belém (PA). O evento bienal reúne lideranças indígenas, ribeirinhas, camponesas e urbanas – a nível, local, regional e internacional – para mobilizar a sociedade em defesa do meio ambiente, dos territórios e dos povos tradicionais da Pan-Amazônia.

O evento teve inicio nessa quinta-feira, 28, com a realização de uma marcha pelas ruas de Belém, e segue até o domingo, 31. A expectativa é reunir mais de cinco mil pessoas em mais de 260 atividades programadas para os quatro dias.

O evento teve inicio com a realização de uma marcha pelas ruas de Belém (João Paulo Guimarães)

O Procurador Daniel Viegas, que responde pela Procuradoria do Meio Ambiente (PMA), explica que levou a experiência exitosa do Estado do Amazonas em relação ao reconhecimento de territórios tradicionais, tanto de povos indígenas quanto de comunidade ribeirinhas e quilombolas, por meio de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) coletiva. Somente em 2022, o Governo do Amazonas expediu 16 CDRUs.

“O Estado do Amazonas tem uma legislação super inovadora, que permite ao Estado expedir CDRU coletiva para povos e comunidades tradicionais, o que permite a regularização fundiária dessas comunidades, garantindo que elas tenham acesso a políticas públicas, que vão desde a aposentadoria até a assistência técnica na produção agropecuária”, explica Daniel Viegas, que é o atual coordenador do Grupo de Trabalho de Procuradores de Estado do Meio Ambiente da Amazônia Legal.

Daniel Viegas é responsável pela Procuradoria do Meio Ambiente (Reprodução)

A CDRU é um instrumento jurídico-legal que permite ao Estado do Amazonas solucionar em diversas regiões do interior o problema histórico de regularização fundiária, garantindo a todos os moradores do território de uso comum o desenvolvimento econômico sustentável.

Além da regularização fundiária de suas comunidades, a CDRU garante a comprovação do exercício de atividades sustentáveis, como agricultura familiar, turismo, pesca e extrativismo, para fins previdenciários. A comprovação da posse do imóvel também viabiliza acesso a políticas governamentais de crédito.

Realidade amazônica

Com o objetivo de analisar a realidade amazônica e propor ações de resistência e luta dos povos, o Fórum Social Pan-Amazônico reúne representantes dos nove países da Pan-Amazônia: Brasil, Guiana Francesa, Suriname, Guiana, Venezuela, Colômbia, Equador, Peru, Bolívia, além de outros países da Europa e Ásia. A última edição aconteceu em 2020, na cidade de Mocoa, na Colômbia, em formato virtual devido à pandemia e retorna neste ano modelo presencial.