08 de agosto de 2022

21:08

Priscilla Peixoto – Da Agência Amazônia

MANAUS – O governador do Amazonas, Wilson Lima, (União) afirmou que foi enviado para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o projeto que autoriza o pagamento de R$ 97,6 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da educação básica, ativos e aposentados. No total, o fundo ao qual os professores têm direito soma mais R$ 219 milhões.

A declaração foi realizada por meio de uma postagem na rede social Twitter do próprio governador, voltada aos que estavam no cargo educacional entre os anos de 1998 e 2007. “Enviamos para a Aleam o projeto que autoriza o pagamento do Fundef para profissionais do magistério da educação básica, ativos e aposentados, que estavam no cargo entre 1998 e 2007. Peço celeridade aos deputados, para que a gente avance e reconheça quem tanto fez pela Educação“, destacou Wilson Lima.

De acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que também abordou a pauta no Twitter, o objetivo é que o projeto seja votado já nesta quarta-feira, 10. Segundo Serafim, desde 1° de agosto, já estão depositados nas contas do Governo do Estado mais de R$ 97,6 milhões referentes aos precatórios do antigo Fundef.

“O Fundef vai sair! Recebi, hoje, a missão de emitir o parecer, pela CCJR, da Mensagem Governamental 67/2022“(…) no que depender de mim, será votado e aprovado na próxima quarta, na Aleam”, ressaltou Serafim Corrêa, que será o relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam.

Fundeb no AM

Em dezembro do ano passado, 32,9 mil profissionais da Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc) e do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) receberam o maior abono da história do Amazonas, com o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Foram R$ 482 milhões injetados na economia e sociedade amazonenses, impactadas pelos efeitos da pandemia. Os valores variaram de R$ 12,6 mil a R$ 37,8 mil e beneficiaram tanto professores quanto servidores da área administrativa da educação.

Fundef x Fundeb

O Fundef foi instituído pela Emenda Constitucional N° 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei N° 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto N° 2.264, de junho de 1997. Em resumo, ele é um fundo instituído em cada Estado, no qual os recursos devem ser aplicados, exclusivamente, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério.

Extinto no ano de 2006, o Fundef deu lugar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), criado pela Emenda Constitucional (EC) 53/2006 e, diferente do Fundef, que não assistia às crianças, na educação infantil, e os jovens, no ensino médio, o novo formato abraça a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos.