31 de dezembro de 2021

10:12

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), anunciou, nesta quinta-feira, 30, o pagamento do abono salarial aos trabalhadores da educação, no valor de R$ 3,5 mil, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para que o benefício fosse ampliado a todos os servidores da área, o Executivo Estadual encaminhou um Projeto de Lei (PL) para a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)

Por conta disso, os deputados estaduais tiveram que se reunir nesta quinta-feira, 30, em sessão extraordinária para votar o PL encaminhado pelo governo estadual. Os parlamentares aprovaram o projeto, já que a lei federal 14.276/2021 alterou a regulamentação do Fundeb e incluiu no rol de profissionais da educação básica os servidores administrativos como: porteiros, vigias, merendeiras, serventes, técnicos e auxiliares administrativos, técnicos de gestão e secretários escolares, que devem ser ou concursados ou com vínculo determinado em processo seletivo.

O governador Helder Barbalho divulgou um vídeo, nas redes sociais, depois que o projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa, comemorando a aprovação do PL, e anunciou que o pagamento já foi depositado nas contas dos servidores.

“Com isso, o benefício será estendido a todos os profissionais que participam do movimento em favor da Educação. Todos os que estão dentro da escola estarão também recebendo o abono. É mais uma forma de valorizar esses servidores. Enviei o projeto na terça-feira (28) à noite para a Assembleia Legislativa e, hoje de manhã, já foi aprovado, o que nos permite ainda este ano fazer este pagamento”, anunciou o chefe do Executivo Estadual.Governador Helder Barbalho anuncia e comemora aprovação do pagamento do Fundeb aos profissionais da educação (Reprodução/Instagram)

A secretária de Educação, Elieth Braga, ressaltou que o pagamento do Fundeb aos demais profissionais chega em bom momento e cumpre uma promessa do governo estadual na valorização dos servidores que fazem o ciclo educacional.

“Pudemos ampliar o pagamento deste benefício a todos os servidores lotados nas escolas. Serão mais R$ 3.500 pagos em um bom momento, dando mais qualidade de vida ao trabalhador da educação e movimentando a economia em todos os 144 municípios do Pará”, destacou a secretária.

Pagamentos aos professores

O Abono-Fundeb já foi pago a 22.570 professores da rede pública estadual de ensino, junto com o salário de dezembro. O Projeto de Lei do Executivo, que garantiu o benefício, tem o objetivo de valorizar o trabalho dos professores. Só com o pagamento do abono para os professores, o valor injetado na economia paraense ultrapassou os R$ 100 milhões.

Até então, o pagamento do benefício atendia às determinações da Lei Federal nº 14.113/2020, que limitava a remuneração aos servidores do magistério, efetivos e temporários, em pleno exercício da função. Após a sanção do governador Helder Barbalho, o valor do Abono-Fundeb foi pago em parcela única.

No início de dezembro, a Alepa já havia aprovado a lei 9.385/2021, de autoria do Poder Executivo, para conceder abono extraordinário de até R$ 5 mil a 22,7 mil profissionais da rede pública de ensino.