07 de janeiro de 2022

15:01

Iury Lima – Da Revista Cenarium 

VILHENA (RO) – Um decreto publicado em junho de 2021 pelo Governo do Pará, permitindo privatização de terras públicas, com preço abaixo do valor de mercado, acendeu o sinal de alerta para o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). O órgão publicou nota técnica nesta última quinta-feira, 6, apontando que invasores, grileiros e desmatadores ilegais serão beneficiados com subsídios de R$ 6,7 bilhões. Na avaliação do Instituto, a decisão pode aumentar o índice de crimes ambientais no Estado. 

O desconto de 68% é válido para áreas de 100 a 2.500 hectares, sendo que cada hectare de terra deve sair por R$ 44, ante a cobrança de R$ 137 antes da decisão. Já o preço médio praticado em território paraense está acima de R$ 3 mil. 

A pesquisadora do Imazon Brenda Brito, que coordenou o estudo, explicou, em entrevista à CENARIUM, que o cálculo levou em consideração a existência de 5.450 imóveis com Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepostos a unidades ainda sem destinação de uso, mas que poderiam ser reconhecidas como Terras Indígenas (TIs) e quilombolas, entre outras categorias de Unidades de Conservação. 

“Infelizmente, a gente tem esse problema crônico na Amazônia, mas isso não acontece só no Pará. Eu acho que o caso do Pará é mais um exemplo da desvalorização da terra pública. Isso acontece, também, quando a gente olha a planilha de preços que o Incra cobra quando faz regularização fundiária”, declarou. 

Brito também explicou que “toda vez que ocorre uma ocupação com a intenção de se apropriar de uma área, ocorre o desmatamento”. “E se eu sei que ao fazer isso, eventualmente eu consigo o título de terra pagando um valor muito baixo; eu tenho a expectativa de lucrar bastante na venda dessa área, posteriormente. Então isso acaba, sim, estimulando novas invasões e desmatamento”, acrescentou. 

Prioridade para destruidores

O Imazon classifica o governo do Estado como omisso por priorizar a privatização das terras públicas antes de regularizar destinações específicas que pudessem viabilizar a preservação de ecossistemas. Ou seja, áreas de domínio público devem, primeiro, seguir para fins coletivos e, apenas no caso da falta do interesse para conversão dos lotes em Unidades de Conservação (UCs) e territórios para povos tradicionais, é que se deve optar pela venda, segundo o instituto de ativismo ambiental. 

Além disso, hoje em dia, são 33,8 milhões de hectares sem uso definido em todo o território paraense. Quase a metade disso, 15,2 milhões de hectares, está apta para se tornar UCs, sendo que 11,3 milhões de hectares contam com classificação de importância biológica extremamente alta. Daí o interesse dos invasores, que já desmatavam as florestas, de adquirir os títulos de propriedade com a regularização fundiária. Com base no decreto estadual, áreas com até 99% de cobertura vegetal podem ser adquiridas para fins lucrativos. 

“E são justamente essas áreas que acabam sendo alvos de ocupação com a intenção de apropriação. Você pode ter áreas que foram ocupadas há décadas atrás, e aí a gente está falando, realmente, de um público diferente, que de fato vai ter um direito à regularização, mas também vão ter áreas que foram ocupadas mais recentemente, até porque a própria lei do Estado, modificada em 2019, permite que áreas ocupadas até 2014 sejam tituladas, pagando esses valores muito baixos, e também, há brechas que podem, eventualmente, permitir que áreas ocupadas após 2014 sejam regularizadas”, detalhou a pesquisadora. 

Pará lidera devastação

O Estado continua liderando os rankings de devastação na Amazônia Legal. Dados do Imazon revelam que, das nove Unidades Federativas inseridas no território do bioma, o Pará foi o que mais desmatou de janeiro a novembro de 2021, sendo responsável por 40% da destruição de mata nativa em 11 meses: 3.992 km² dos 10.222 km² de vegetação derrubada.  

“Então, se a gente quer reduzir desmatamento, a gente tem que fazer uma política de regularização fundiária que valoriza a terra pública, que não incentiva novas invasões de terras públicas”, finalizou Brenda Brito. 

O que diz o governo

Em nota, o governo paraense disse que a iniciativa seria o contrário do que diz o Imazon; que quem tiver interesse na regularização fundiária terá responsabilidade sobre as terras, ficando sujeito a multas por crimes ambientais; que populações tradicionais terão direitos reconhecidos e que a não regularização só interessa a quem fica à margem da lei.

Veja a reportagem da Cenarium, sobre o caso, no Jornal da Cultura.