Impeachment do prefeito de Rio Branco é votado nesta terça-feira, 31

O prefeito de Rio Branco, no Acre, Tião Bocalom (PP) (Reprodução/PSDB)

30 de agosto de 2021

12:08

Marcela Leiros – Da Cenarium

MANAUS – Os vereadores de Rio Branco, no Acre, deverão votar nesta terça-feira, 31, o pedido de impeachment do prefeito da capital, Tião Bocalom (PP). A votação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Nogueira Lima (PP), à CENARIUM nesta segunda-feira, 30, que indicou incerteza quanto ao resultado, mas destacou que o prefeito se encontra em situação desfavorável já que não possui um líder ou base formada entre os vereadores.

“Ele não tem liderança na Câmara, não tem base, ele não quis ter. A gente enviou documentação para ele colocar um líder e ele não tem uma base dentro da Câmara e nenhum líder para defendê-lo. A gente vai agora pelo sistema político e o parecer é político administrativo, e isso não é uma acusação direta”, pontuou o vereador.

A denúncia foi protocolada pela advogada e ativista política Joana D’arc Valente Santana e recebeu parecer favorável da Procuradoria-Geral da Câmara na última quinta-feira, 26. O pedido foi feito após o prefeito exonerar a corregedora-geral, Janice Lima, após ela não seguir uma orientação da Procuradoria-Geral do Município (PGM) em não abrir uma investigação contra o secretário de Saúde Frank Lima por assédio moral e sexual.

“Acho que está empate”, opinou Nogueira Lima sobre a divisão dos votos. “A gente tem uma opinião a respeito disso, de acordo como foi feito o pedido, mas é coisa política, não foi ele que praticou o ato, foi o secretário dele, mas ele segurou o secretário.

Caso seja aprovado no plenário, caberá à Câmara de Vereadores formar uma Comissão Processante com três vereadores que irão votar se aceitam ou não a denúncia. Se estes aceitarem a denúncia, deverá ocorrer um processo, que terá um prazo de 90 dias, para decidir se o mandato de Bocalom será cassado ou não.

Parecer favorável

O parecer de n° 02/2021 apontou que a denúncia protocolada por suposto crime político-administrativo atende aos requisitos legais previstos em lei. No entanto, segundo os procuradores Evelyn Andrade Ferreira e Renan Braga e Braga, o crime de responsabilidade é de competência do Tribunal de Justiça (TJAC), conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento pontuou que os vereadores podem votar sobre o crime de assédio sexual e moral, supostamente cometido por Frank Lima, com base no art. 4 do decreto de lei n° 20/01/1967. “Não cabe a esta procuradoria opinar se existe ou não indícios ou práticas de infração político-administrativo pelo prefeito, pois, se trata de questão que foge ao prisma estritamente jurídico”, diz trecho do documento. (confira a íntegra do documento abaixo)

O secretário municipal de Saúde Frank Lima (Reprodução/Folha do Acre)

Denúncias

Sete mulheres que trabalham na Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco denunciaram o secretário da pasta, Frank Lima, por assédio sexual. Uma delas denunciou o caso na Delegacia da Mulher e também no Ministério Público.

As denúncias chegaram ao conhecimento da vereadora Michele Melo (PDT), que é vice-presidente da Comissão em Defesa da Mulher da Câmara de vereadores da capital. Algumas denunciantes informaram que Lima ofereceu cargos em troca de algum tipo de relação com ele.

À época, de acordo com o Acre in Foco, o secretário negou as acusações e informou que a denúncia contra ele foi motivada por mudanças efetuadas no sistema do Fundo Municipal de Saúde, onde foram detectados alguns superfaturamentos. Segundo ele, a primeira denunciante foi uma das pessoas atingidas pela mudança.

Confira o parecer na íntegra: