04 de julho de 2022

20:07

Ívina Garcia e Eliziane Paiva – Da Agência Amazônia

MANAUS – O litro da gasolina comum ficará, pelo menos, R$ 0,70 mais barato, no Amazonas, após a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica, gás natural e serviços das comunicações. A medida foi anunciada nesta segunda-feira, 4, pelo governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil).

O ato atende à Lei Complementar 194/2022 sancionada em 23 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para conter a inflação e iguala a alíquota do ICMS sobre os itens em todo o Brasil (ver tabela abaixo) em 18%. No Amazonas, o ICMS sobre os combustíveis estava congelado há mais de um ano, em 25%, e, agora, diminuiu 7% para seguir a legislação.

Logo, a redução da alíquota para os combustíveis sairá de 25% para 18%. A redução excetua o diesel que já está em 18%. Já o gás natural e a energia também reduzem de 25% para 18%. Para a comunicação, a queda na alíquota do ICMS é maior: de 30% para 18%.

Valor por litro

De acordo com a tabela divulgada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o maior desconto em reais, por litro, é o da gasolina, com desconto de R$ 0,72. Anteriormente, a arrecadação do Estado era de R$ 1,58 por litro, e foi reduzida para R$ 0,85 com a nova alíquota modal. Em Manaus, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço da gasolina chegou ao máximo de R$ 7,59 nas bombas, e com a redução o preço pode chegar a R$ 6,87.

O gás de cozinha (GLP/GLGN) apresenta a segunda maior redução. Antes, o Estado arrecadava R$ 1,44 e, agora, passa a arrecadar R$ 1,10 por metro cúbico, tendo uma redução de R$ 0,34 centavos. Cada botija de 13kg possui 5,2m³, ou seja, no valor da botija o desconto real deve ser de R$1,76. O preço médio, anteriormente, em Manaus, era de R$ 116,52 e deve passar a valer R$ 114,76.

Com desconto de R$ 0,33, o álcool etílico/etanol (AEHC) tinha arrecadação de R$ 1,20 e, agora, com a nova alíquota modal passa a arrecadar R$ 0,88 por litro. O preço médio, em Manaus, segundo a ANP, era de R$ 5,48, com o desconto pode chegar a R$ 5,15 nas bombas.

O Gás Natural (GN) reduziu quase pela metade o valor arrecadado por metro cúbico, sendo anteriormente cobrado a R$ 0,40. Com a redução de 18%, o ICMS, agora, passa a arrecadar R$ 0,29 por metro cúbico. Em Manaus, o preço médio chegou a R$ 4,39 a média, por metro cúbico, com a redução, pode chegar a R$ 4,28.

Já o Diesel (S10 e outros), apesar de não terem redução na porcentagem, que permaneceu em 18%, tiveram desconto de R$ 0,18 cada. O S10, anteriormente, arrecadava R$ 0,91 e, agora, passa a ganhar R$ 0,72, o que impacta nas bombas de R$ 7,59 para R$ 7,41; o outros tinha arrecadação de R$ 0,89 e, agora, possui arrecadação de R$ 0,70 por litro, o que pode mudar de R$ 7,54 para R$ 7,36.

Anteriormente, o governador do Estado já havia anunciado a decisão de reduzir o imposto sobre os combustíveis em seu perfil no Twitter. “O imposto da gasolina era 25% e, agora, passa a 18%. Também reduzimos a alíquota das comunicações, do gás natural e da energia elétrica para 18%. Estamos fazendo nossa parte e esperamos que essa redução chegue, de fato, aos consumidores”.

Consoante ao texto aprovado pelo Legislativo, esses itens passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, inibindo a cobrança de taxas superiores à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18% para os Estados e o Distrito Federal, dependendo da localidade.

Durante a posse de novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Wilson comentou ter expectativas quanto à redução dos preços para o consumidor. “A gente espera que os empresários também repassem essa redução para o consumidor final e é importante que as pessoas façam esse trabalho de fiscalização para que a gente possa ter esse resultado final esperado lá no consumidor final”.

ICMS no Norte

De acordo com levantamento realizado pela CNN Brasil, dentre os Estados da Região Norte apenas o Acre ainda não definiu a redução. Tocantins não respondeu sobre o tema.

Veja os demais Estados da Região Norte nos quais o imposto sofreu redução:

Amapá

O governador Waldez Góes publicou no Twitter o aviso de que o imposto passa de 25% para 18%. “Também isentamos, por lei, o ICMS do absorvente higiênico, que passa a compor a cesta básica das amapaenses. Isso vai atender mulheres carentes que não têm acesso à educação menstrual, produtos e serviços básicos. O requerimento foi da Marília Góes, enquanto deputada”, diz a postagem.

Rondônia

Em Rondônia, foi definido o teto da alíquota do ICMS em 17,5% sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telefonia. A definição ocorreu na terça-feira, 28, após o governo encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado o projeto solicitando a alteração da Lei Estadual N° 688, de 27 de dezembro de 1996, para que esses serviços passem a ser tributados pela alíquota modal.

Roraima

Em setembro de 2021, o Governo de Roraima reduziu a alíquota do ICMS sobre o gás de cozinha de 17% para 12%. Em fevereiro de 2022, o governador Antonio Denarium anunciou a redução da alíquota do ICMS sobre a gasolina e o álcool, de 25% para 17%.

O Estado terá uma perda estimada de R$ 53,5 milhões no segundo semestre de 2022 (média de R$ 8,8 milhões por mês), devido às perdas de arrecadação de ICMS sobre os combustíveis.

Pará

O governador do Estado do Pará publicou no Twitter, no sábado, 2, que o Estado baixou o percentual do ICMS para 17%. No caso da gasolina, por exemplo, o preço deve cair de R$ 7,44 para R$ 6,50 o litro.

No Brasil, até a noite de sábado, 2, os Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe, além do Distrito Federal haviam anunciado a redução do ICMS, enquanto Mato Grosso e Mato Grosso do Sul ainda não definiram quanto a diminuição do imposto e Piauí não respondeu sobre o tema.

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