03 de agosto de 2022

13:08

Bruno Pacheco – Da Agência Amazônia

MANAUS – O governador Wilson Lima (União Brasil) enviou nessa terça-feira, 2, para a Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam), uma mensagem governamental que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações regionais com combustíveis da aviação. A medida foi anunciada pelo chefe do Executivo nas redes sociais.

Veja também: Wilson Lima anuncia ex-secretário municipal da Casa Civil Tadeu de Souza como vice na disputa pelo Governo do AM

O Projeto de Lei (PL), em regime de urgência, pretende corrigir a Lei Nº 3.430, de 3 de setembro de 2009, que reduziu a base de cálculo do ICMS nas operações internas com querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV) para 7%. O novo texto, segundo o governador do Amazonas, busca ainda impulsionar o turismo e fazer com que companhias atendam um número maior de municípios do interior do Estado.

“Encaminhamos para Aleam a mensagem governamental que reduz o ICMS nas operações regionais com combustíveis da aviação. Essa redução varia de 3 a 7% e vai possibilitar que as companhias mantenham as operações atuais e ampliem a malha aérea, atendendo um número maior de municípios”, publicou o governador, nas redes sociais.

O texto

De acordo com a lei atual, a redução do imposto alcança apenas a sociedade empresarial ou empresário individual que possui inscrição no Cadastro de Contribuintes do Amazonas (CCA) e atividade econômica de prestação de serviço de transporte aéreo de passageiros, com prestação de serviço regular para, no mínimo, quatro municípios amazonenses.

Pelo novo texto, no entanto, o benefício que estabelece a redução tributária para 7% poderá ser concedido às empresas com prestação de serviço regular e que operam exclusivamente na região Amazônica, atendendo, pelo menos, dois municípios do Estado do Amazonas.

Para as companhias aéreas que atendam, no mínimo, 11 municípios do interior ou com voos regulares originados em Manaus, com a mesma quantidade mínima de cidades atendidos fora da capital, mas dentro do Amazonas, a redução é de 3% nas operações internadas.

A mensagem governamental enviada nessa terça-feira, 2, segundo a Casa Legislativa, já entra em pauta para votação nesta quinta-feira, 4, na tribuna da Aleam. A expectativa é pela aprovação, já que o governador Wilson Lima tem apoio da maioria dos deputados estaduais do Amazonas. Ao todo são, pelo menos, 18 parlamentares da base e seis da oposição.

Confira, na íntegra, a mensagem governamental: