17 de julho de 2021

13:07

MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito do município de Santo Antônio do Içá (a 879 quilômetros de Manaus), Walder Ribeiro da Costa (Republicanos), para que efetive, no prazo de 10 dias, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos da educação da prefeitura, referente ao ano de 2020, sob pena de responsabilização por ato de improbidade administrativa.

O documento de recomendação foi publicado nessa quinta-feira, 15, no Diário Oficial do MP-AM, e assinado pelo promotor de Justiça substituto, Daniel Rocha da Silveira, que considerou o procedimento preparatório instaurado na quarta-feira, 14, para investigar a ausência de pagamento aos trabalhadores. Na publicação, Silveira requisita que o prefeito apresente, no prazo de 10 dias, uma lista contendo o nome dos servidores, qualificação e valor inadimplido, referente ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos.

O promotor salienta ainda que “eventual recusa ou retardamento constitui crime, na forma do art. 10, Lei 7.347/1985, bem como ato de improbidade administrativa, com esteio nas disposições lapidadas na Lei nº 8.429/1992”. Daniel Silveira fixa, na recomendação, o prazo de cinco dias para apresentação de resposta quanto ao atendimento espontâneo da recomendação e requisição.

A CENARIUM entrou em contato com a Prefeitura de Santo Antônio do Içá, por meio da Secretaria de Comunicação, questionando se o Executivo Municipal foi notificado e se pretende efetivar os pagamentos, e aguarda o retorno.

Veja a documentação: