MP-AM cobra ações da Prefeitura de Manacapuru por falta de centro de acolhimento a animais

O órgão ministerial instaurou um inquérito civil para apurar a omissão do município em viabilizar a criação e o aparelhamento do centro (IStock/ @123ducu)

08 de fevereiro de 2022

13:02

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) oficiou à Prefeitura de Manacapuru (a 98 quilômetros de Manaus), para cobrar providências administrativas urgentes por conta da falta de um Centro Municipal de Acolhida e Tratamento de Animais na cidade. O órgão ministerial instaurou um inquérito civil para apurar a omissão do município em viabilizar a criação e o aparelhamento da pasta.

O documento foi expedido no dia 12 de janeiro deste ano, mas foi publicado na última sexta-feira, 4, no Diário Oficial Eletrônico do MP-AM, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Manacapuru/AM e assinado pelo promotor de Justiça Kepler Antony Neto.

Atualmente, o município está sob a gestão do prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos). Na publicação, o promotor de Justiça argumenta que a presença de animais soltos em vias públicas levam riscos à vida dos pets e geram transtornos sociais, como acidentes de trânsito ou contaminação ambiental por dejetos.

“A presença de animais soltos (cães, gatos e outros) em vias públicas de centros urbanos, além de gerar altos riscos à vida dos animais também gera transtornos sociais como acidentes de trânsito, agressões a seres humanos, contaminação ambiental por dejetos, dispersão de lixo e riscos de transmissão de doenças”, destacou Kepler Neto, no inquérito civil.

O promotor considerou ainda o regramento constante da Resolução nº 06/2015-CSMP do MPAM, que disciplina a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas.

“São funções institucionais do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos”, declarou o promotor de Justiça, no documento.

Sem retorno

REVISTA CENARIUM entrou em contato com a Prefeitura de Manacapuru, por meio da rede rede social oficial do Executivo Municipal disponível no Facebook. Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve retorno.

Crime

De acordo com uma estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 30 milhões de cães e gatos estão em situação de abandono no Brasil, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Para especialistas, conforme já reportado no inquérito civil do MPAM, o abandono dos pets impacta diretamente na vida das pessoas, por conta de acidentes de trânsito que podem ser ocasionados, já que os animais ficam soltos em vias públicas. A saúde da população também pode ser afetada.

Segundo previsto pela Lei Federal 9.605/98, abandonar ou maltratar animais, seja com atos de abuso, ferimentos ou mutilação, é considerado crime ambiental no Brasil. Já de acordo com a Lei Federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, para pena para quem comete crime contra cão ou gato aumentou de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição da guarda.

No Amazonas, a Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), da Polícia Civil (PC-AM), atua em parceria com diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) para resgatar esses animais em situação de rua, com o objetivo de oferecer uma nova vida para os pets.

Além disso, a Dema disponibiliza o serviço 181, o Disque-Denúncia da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), além dos contatos telefônicos direto com a delegacia para recebimento dos casos, por meio dos números (92) 3239-3840 e 99962-2340. Em Manaus, a Dema está localizada na rua Paul Adam, s/nº, no conjunto Shangrilá 3, no bairro do Parque Dez de Novembro.

Confira o inquérito na íntegra: