13 de julho de 2021

08:07

MANAUS – O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) instaurou quatro inquéritos civis para investigar irregularidades no cumprimento do piso salarial do magistério público da educação de quatro municípios do interior do Estado: Codajás, Itacoatiara, Careiro da Várzea e Manacapuru. As portarias de investigações foram publicadas nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial do órgão.

Os documentos foram assinados pelo procurador da República substituto, Igor da Silva Spindola, que estabelece o prazo de 15 dias para que os municípios informem se a remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica está em conformidade com a lei e, em caso de não cumprimento, quais providências estão sendo adotadas atualmente.

As medidas foram instauradas após o arquivamento do inquérito civil nº 1.13.000.001741/2019-12, que também apurava irregularidades no cumprimento do piso nos municípios do Amazonas. Em consulta no site do MPF, a CENARIUM verificou que, na decisão do processo, grande parte das cidades haviam informado que acataram o piso salarial instituído no art. 5º da Lei nº 11.738/2008, enquanto em outros municípios foram constatadas possíveis falhas, que vão ser apuradas de maneira individualizadas.

Respostas das prefeituras ao MPF

Segundo o MPF, a Secretaria de Educação de Codajás, em julho de 2019, informou que as determinações previstas no art. 5º da Lei nº 11.738/2008, Lei do Piso Salarial, não foram cumpridas. Já a Secretaria de Educação de Itacoatiara, em agosto de 2019, respondeu ao MPF que estava passando por uma série de cortes e contingenciamento de recursos destinados à educação.

Ainda conforme o órgão ministerial, a Secretaria de Educação de Careiro da Várzea, em agosto de 2019, limitou-se a informar a realização de estudos para o levantamento do impacto do valor atualizado na folha de pagamento, sem declinar informações posteriores.

O município de Manacapuru, por outro lado, respondeu ao MPF, em fevereiro de 2020, que estaria providenciando a realização de um concurso público e que não estava sendo realizado o pagamento do piso aos profissionais temporários do magistério.

A CENARIUM entrou em contato com as prefeituras de Codajás, Manacapuru e Itacoatiara, mas até a publicação deste material não obteve retorno. A reportagem não conseguiu contato com a prefeitura de Careiro da Várzea.