10 de agosto de 2022

21:08

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Deputados integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) faltaram em peso, nesta última terça-feira, 9, a uma reunião extraordinária que deveria debater sobre a decisão da Justiça de cassar o mandato do parlamentar José Geraldo Santos Alves Pinheiro (PSC), mais conhecido como Geraldo da Rondônia, condenado à perda dos direitos políticos e a dois anos de prisão por fraude contra o sistema financeiro.

O presidente da Casa de Leis, o deputado estadual Alex Redano (Republicanos), foi o único a comparecer ao ato que ele próprio convocou, mesmo com anúncio feito 24 horas antes, no Diário Oficial da Assembleia. 

“Alinhamento”

Marcada para as 11h30 de terça-feira, a extraordinária acabou por ser cancelada devido à falta de quórum na deliberação sobre a perda do mandato de Geraldo. 

De acordo com a ata declaratória da ALE-RO, Redano encerrou o expediente após aguardar os quinze minutos de tolerância, “sendo que nenhum outro membro da Mesa Diretora compareceu, presencialmente, ou de forma remota”, diz o documento.

O grupo é composto pelos deputados Jean Oliveira (MDB), Marcelo Cruz (Patriota), Jair Montes (PTC), Cirone Deiró (União), Alex Silva (Republicanos) e Jhony Paixão (PSDB), além do próprio presidente da casa. Todos foram procurados pela REVISTA CENARIUM, mas nenhum deles explicou o motivo da ausência.

Defesa tentou impedir

Consta, também, em ata, que o advogado do deputado cassado tentou impedir a reunião, mesmo antes da ausência dos parlamentares. Ele solicitou, formalmente, ao Gabinete da presidência da ALE-RO, que o debate fosse suspenso; o que foi negado por Alex Redano, segundo o documento. 

A reportagem não conseguiu localizar a defesa de Geraldo da Rondônia. Já o político não respondeu aos questionamentos da CENARIUM, que o procurou pelo e-mail pessoal e contatos de assessoria.

Também não houve resposta oficial da Assembleia Legislativa, que foi convidada a comentar a postura dos parlamentares. A ALE-RO informou apenas que fará nova convocação, mas não deu uma data para isso.

Cassação

Colecionador de polêmicas, Geraldo da Rondônia é apontado como autor de agressões verbais contra servidores públicos, brigas em empresas e eventos, ataques contra órgãos de fiscalização ambiental e ocorrências policiais. Mas não é por isso que ele foi condenado a cumprir dois anos em reclusão, pagar multa e perder os poderes políticos.

A decisão judicial contra o deputado estadual, que está no segundo mandato, é do juiz Walisson Gonçalves Cunha, proferida em junho, por meio da 3ª Vara da Justiça Federal da 1ª Região. Na prática, a Justiça entendeu que, nos termos da Lei N° 8.137/90, o parlamentar omitiu informações ou prestou declaração falsa às autoridades fazendárias antes de assumir o cargo, ou seja, ele mentiu sobre suas rendas e bens, escondeu informações ou, ainda, aplicou fraude semelhante.

Apesar de a ação já ter transitado em julgado e não caber mais recurso, a ALE-RO ainda precisa declarar a perda do mandato e seguir trâmites jurídicos. Com a saída do representante, quem deve assumir o cargo é o primeiro suplente, Jesuíno Boabaid, do Partido da Mobilização Nacional (PMN).

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