23 de abril de 2022

18:04

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS — O Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas abriu, nessa sexta-feira, 22, uma chamada de artigos para compor o Dossiê Povos Indígenas e Justiça Criminal na América Latina, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). O documento será publicado em junho de 2023 na Revista Direito e Práxis, uma iniciativa acadêmica vinculada à linha de pesquisa em Teoria e Filosofia do Direito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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A publicação busca reunir investigações que abordem o sistema criminal estatal e acesso à justiça; a justiça indígena, pluralismo jurídico e autodeterminação; e a decolonialidade e interculturalidade. O enfoque, as metodologias e as linhas teóricas devem ser oriundas do Direito, da Antropologia e da Sociologia.

“O lançamento desse dossiê vem de encontro com os trabalhos que o Observatório de Justiça Criminal e Povos Indígenas vem desempenhando. O Observatório nasce, justamente, porque existe uma ausência de produção de dados em relação a indígenas que estão em situação de cárcere, assim como existe também uma ausência de respeito de direitos fundamentais desses povos”, destaca o advogado indígena da assessoria jurídica da Apib, Maurício Terena.

Direitos violados

À Revista CENARIUM, Terena lembrou neste sábado, 23, que a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 287, de 25 de junho de 2019, já estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, além de dar outras diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Os povos originários têm, contudo, percebido uma sistêmica violação ao marco regulamentário do CNJ, salienta o advogado.

“A gente tem percebido uma sistêmica violação a esse marco regulamentário do CNJ. Diante desse breve cenário, a gente pensa que o campo acadêmico e a produção de estudos sobre essa temática também são eixos de disputa que nós, indígenas, passamos a enfrentar. E esse dossiê é para tratar sobre essas questões referentes ao acesso à Justiça aos povos indígenas”, salientou Maurício Terena.

Indígenas ou não indígenas

O Observatório de Justiça Criminal da Apib é uma iniciativa fundada em fevereiro de 2021 com o objetivo a produção, sistematização e difusão de dados, informações e análises sobre a interação entre povos indígenas, sistema de justiça criminal estatal e sistemas de justiça indígenas, além de promover o monitoramento sistemático das violações de direitos humanos que compõem as zonas de violência geradas pela persecução penal de povos indígenas no Brasil.

O Dossiê Povos Indígenas e Justiça Criminal na América Latina, que será publicado na Revista Direito e Práxis, será editado por Luiz Henrique Eloy Amado, Ana Carolina Alfinito e Caíque Ribeiro Galícia. De acordo com o advogado Maurício Terena, os pesquisadores interessados, indígenas ou não indígenas, devem enviar as propostas de artigo até o dia 30 de maio de 2022.

O e-mail disponibilizado para o envio dos documentos é o [email protected]. Os candidatos devem cumprir com as normas gerais de submissão indicadas pela revista. O edital está disponível no link aqui.

“Não é um edital rígido. Nós queremos receber propostas, inclusive, de pesquisadores e lideranças indígenas. Então, é um edital que está bem flexível para contemplar a pluralidade, a diversidade desses povos”, reforça o advogado Maurício Terena.