01 de agosto de 2022

20:08

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – Apesar do governo federal afirmar que o decreto N° 11.158, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), deixou de fora a redução de 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), parlamentares e especialistas reagiram afirmando que a publicação ainda prejudica o modelo econômico instalado no Amazonas. Parlamentares amazonenses pretendem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida.

O decreto publicado na madrugada de sábado, 30, ainda manteve a redução do imposto de notebooks com tela superior a 15 polegadas, caixas registradoras/terminais de autoatendimento e resinas plásticas e zerou o imposto para concentrados de refrigerante.

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) lembrou que os setores têm faturamento de, aproximadamente, R$ 13 bilhões, no Estado, e que a definição é uma “clara tentativa de burlar a decisão do ministro Alexandre de Moraes”. Moraes foi quem suspendeu, liminarmente, os efeitos dos decretos anteriores que prejudicam a competitividade da ZFM.

“O novo decreto do IPI publicado pelo presidente Bolsonaro é uma clara tentativa de burlar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impediu a redução do IPI de bens produzidos na ZFM e submetidos a PPB [Processo Produtivo Básico]”, disse ele. “Já conversamos com o coordenador da nossa bancada, o senador Omar Aziz, e voltaremos ao STF para suspender os efeitos desse novo decreto”.

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O senador Omar Aziz (PSD-AM) lembrou que esse é mais um decreto que prejudica a ZFM. “O presidente Bolsonaro segue perseguindo a Zona Franca e o povo do Amazonas. Na madrugada, ele assinou um novo decreto extremamente prejudicial à Zona Franca de Manaus. Não é o primeiro e nem o segundo”, enfatiza ele.

O também deputado federal José Ricardo (PT-AM) afirmou que o governo perde arrecadação e a população perde empregos caso as indústrias instaladas no Amazonas resolvam sair do Estado. “Sem vantagens, essas empresas aqui instaladas arrumarão as malas para bem longe do Estado. Mais desemprego, menos arrecadação pública”, tuitou ele.

“Burlando” o STF

Conforme mostrou a REVISTA CENARIUM na edição física Nº 25, as indústrias instaladas no Polo Industrial são isentas de pagar IPI e recebem redução no Imposto de Importação (II) e até mesmo Imposto de Renda (IR). A redução do IPI em outros Estados torna menos atrativo a instalação de indústrias no Polo Industrial de Manaus (PIM), ameaçando mais de 500 mil empregos diretos e indiretos.

O economista e membro do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM) Inaldo Seixas lembra que apesar de ser uma liminar, a decisão do STF, que protege a Zona Franca de Manaus, ainda vale e que o Governo Bolsonaro é obrigado a deixar de fora todos os produtos produzidos lá.

“Esse decreto burla uma decisão do STF, que apesar de ser temporária está valendo. É uma liminar concedida que ainda vai ser julgada em Plenário. Essa decisão garante a constitucionalidade do modelo Zona Franca de Manaus e o direito que ela tem desse tratamento diferenciado, no qual o IPI faz parte da cesta de impostos que incentiva as indústrias a virem para cá”, explica.