19 de janeiro de 2022

19:01

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) — Após 34 anos de litígio, as etnias que compõem o corredor etnoambiental Tupi-Mondé, os povos Paiter Suruí, Cinta Larga e Zoró, habitantes do Parque Indígena Aripuanã, entre Vilhena (RO) e Juína (MT), podem seguir em frente aliviados. O motivo de comemoração é a decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu, em dezembro, os direitos territoriais dessas populações originárias sobre a área de mais de 1,6 milhão de hectares. 

“É importante que a Justiça esteja mandando um recado muito claro de que a grilagem e a invasão não terão apoio”, declarou a indigenista e presidente da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Ivaneide Bandeira Cardozo, em entrevista à CENARIUM. 

Antes tarde do que nunca

A Ação Cível Originária (ACO) 365 foi protocolada, em 1987, pelo governo mato-grossense, que alegava ter a posse das terras desde o final do século 19 e que, por isso, a ocupação dos mais de 2 mil indígenas que habitam a região seria irregular. Por unanimidade, seguindo voto da ministra Rosa Weber, o STF reconheceu que as unidades são, por direito, dos povos tradicionais.

Para Bandeira Cardozo, a demora de quase quatro décadas para garantir a reparação histórica “mostra que a Justiça brasileira é lenta, mas garante o direito”. 

“Essa decisão do STF é superimportante para a questão indígena no Brasil. Primeiro que ela assegura um direito originário e, se você pega aquela região, que nós chamamos de corredor etnoambiental Tupi-Mondé, ali estão os falantes deste tronco linguístico (…) é como um grande corredor que protege todo aquele local. Então, evita que haja a entrada de madeireiros, de garimpeiros e de grileiros. Mesmo que haja invasão, porque a gente sabe que a grilagem e as invasões, no Brasil, hoje, são difíceis de conter, isso representa uma garantia para a Terra Indígena; fortalece, principalmente, a garantia do cumprimento do que diz o Artigo 231 da Constituição Federal, que é o respeito ao direito resguardado a esses povos”, avaliou a especialista e ativista.

O tecnólogo em Gestão Ambiental e conselheiro da Kanindé Edjales Benicio diz que a notícia é motivo de muita alegria, “embora as conquistas que hoje os povos indígenas obtêm na Justiça sejam fruto de uma luta muito árdua para provar o direito que eles têm referente aos territórios”. “Ela vem num momento oportuno, pois setores do agronegócio, com a tese do marco temporal, querem avançar a fronteira agrícola nos territórios indígenas”, ponderou.

Direito à sobrevivência

Para conceder a vitória, a Suprema Corte considerou dados antropológicos, registros históricos e relatos que apontaram a resistência das etnias pela permanência no território, como os episódios marcados por assassinatos e invasões de seringalistas e garimpeiros, a exemplo do Massacre do Paralelo 11, ocorrido em 1960, que vitimou cerca de 3.500 indígenas Cinta Larga envenenados por arsênico. 

Violência da qual escaparam os pais do biólogo Diogo Cinta Larga, integrante da etnia que sofreu com os ataques orquestrados no mesmo período em que ocorreu a Ditadura Militar. “Para que essa Terra Indígena fosse homologada, muito sangue foi derramado. Para nós, é muito doloroso lembrar desse episódio. Se o massacre tivesse ocorrido com mais extensão, eu nem estaria aqui dando essa entrevista, porque eu nem iria existir”, revelou à reportagem da CENARIUM.

“Foi na época da ditadura, né, que esses massacres ocorreram aqui, no Mato Grosso. E acontecia aqui na região do Parque Aripuanã, na Terra Indígena Serra Morena, onde morreram mais de 5 mil indígenas Cinta Larga. Meu povo quase foi extinto. Sobreviveram poucos, aproximadamente uns 500. E hoje a gente está beirando, aí, 2 mil Cinta Larga”, lamentou o jovem.

Apesar do derramamento de sangue inocente que carimba a história de resistência de seu povo, o jovem Diogo Cinta Larga diz que agora respira aliviado, mesmo que ainda haja adversidades. “Como a gente está num governo que não apoia os povos indígenas, um governo que promove genocídio indígena, é um alívio, né, para as futuras gerações”, desabafou. “Quem também agradece é a biodiversidade”, acrescentou o biólogo. 

Exemplo para futuras decisões

Ivaneide Cardozo destaca que os povos originários habitantes de Mato Grosso ainda sofrem com as ameaças, além do fato de que em Rondônia ainda existem territórios não homologados, além daqueles que se tornaram alvos de processos litigiosos. 

“No Mato Grosso, existe uma pressão muito grande de grandes latifundiários e de grandes fazendeiros querendo se apropriar do território indígena. Em Rondônia, nós temos várias terras que os indígenas estão reivindicando e que não são terras demarcadas e homologadas. Essa decisão, 34 anos depois, dá uma tranquilidade para quem tem processos na Justiça como, por exemplo, o povo Uru-Eu-Wau-Wau, que tem uma área demarcada e homologada, mas tem uma área invadida há 30 anos em litígio”, detalhou a indigenista.

“Essa decisão é a garantia de que não só aquela terra ali [Parque Aripuanã], mas outras terras que estão na mesma situação, no Brasil, terão seu direito reconhecido, pois o STF, nesse caso, reafirma que território originário e ancestral é direito indígena”, concluiu.

Agora, diante da derrota na Justiça, o governo do Estado de Mato Grosso deverá pagar os valores referentes aos honorários advocatícios à União.

É preciso mudar a visão

Para Diogo Cinta Larga, velhos preconceitos ainda ofuscam o protagonismo e a busca por melhores condições de vida, além do alcance aos direitos protegidos, em tese, apenas na “letra fria da lei”. 

“Hoje, o indígena é visto como preguiçoso, sendo que o governo federal não cria programas para poder fazer a gestão da terra. A gente está no século 21 e, hoje em dia, o indígena precisa suprir todas as suas necessidades como qualquer outra pessoa, pois ele é ser humano, também. A gente tem que ter uma saúde digna, uma educação básica digna (…) eu tô falando com você, por exemplo, por meio de um celular, né. Tudo isso é uma necessidade. Somos sobreviventes. Nossa terra [o Brasil] foi tomada a cerca de 520 anos e a gente vem sobrevivendo desde então”, declarou Diogo Cinta Larga.