20 de maio de 2020

11:05

Carolina Givone – Da Revista Cenarium

MANAUS – Membros da Mobilização Nacional Indígena (MNI) divulgaram na noite desta terça-feira, 19, um abaixo-assinado sobre a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que suspendeu os efeitos da demarcação de terras, prevista no parecer 01/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nos dias 22 e 28 de maio, o STF julgará no Plenário Virtual, a inconstitucionalidade ou não, da publicação de julho de 2017, proposta pelo então presidente Michel Temer, que utilizava a Constituição Federal (CF) como um marco para demarcar terras sob posse das comunidades indígenas a partir de 5 de outubro de 1988.

Segundo o vice-coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Mário Nicácio, a medida legaliza e legitima o roubo de terras, a violência e as violações de que os povos indígenas foram vítimas desde o descobrimento do Brasil até antes de 1988.

“Desde o governo Temer essa questão está sempre em nossas pautas de mobilizações. Essa estratégia de fazer o abaixo-assinado, serve para demonstrar à sociedade brasileira, que os povos indígenas querem garantir seus direitos de acordo com a lei. Nossa luta mesmo em tempos de pandemia está alerta. Defendemos que o STF precisa julgar o mérito em resposta positiva à defesa dos direitos humanos, principalmente nós, os povos indígenas do Brasil”, defende Nicácio.

Manifesto

O documento, assinado por 21 instituições representantes da causa indígena, afirma que o Parecer tem sido usado pelo governo Bolsonaro para inviabilizar e anular procedimentos administrativos de demarcação de terras indígenas, “mesmo aquelas já concluídas ou em estágio avançado. Por esse motivo, ele foi caracterizado pelos povos indígenas e seus aliados como o ‘Parecer Antidemarcação’ ou o ‘Parecer do Genocídio'”.

O abaixo-assinado pede que a decisão unânime do STF, que reconheceu a as definições das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena, seja mantida. “(Essa ação) demonstra que o tema não está pacificado no Judiciário brasileiro. Sendo assim, fica patente a falta de fundamento legal e constitucional ao Parecer 001/17 da AGU, razão pela qual, no nosso entendimento, o mesmo deve permanecer sem efeitos, até ser definitivamente anulado por ocasião do julgamento do mérito pelo STF”, finaliza.