05 de maio de 2022

20:05

Fábio Leite – Da Cenarium

MANAUS — A luta contra os decretos do governo federal que penalizam os produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM) ganhou mais um aliado. A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) protocolizou nesta quinta-feira, 5, por meio da Procuradoria-Geral da Casa Legislativa, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A ADI de número 7160/2022 foi assinada pelos deputados que compõem a mesa diretora da Aleam e se soma a outras três ações interpostas pelo Governo do Amazonas, pelo partido Solidariedade e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Com a edição do decreto 11.055/2022, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi alterada para o setor de concentrados, sem garantir a excepcionalidade dos produtos da ZFM.

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Em Brasília, o deputado estadual presidente da Aleam afirmou que a decisão de estar na capital do País é uma forma de tentar sensibilizar os ministros do STF. “Desde o princípio defendi o diálogo, a conciliação nos discursos e nas ações. Porém, estamos em um momento em que o remédio jurídico se faz necessário, sob pena de termos milhares de empregos prejudicados no nosso Estado. Temos técnicos excelentes na Aleam, que esmiuçaram os decretos para que pudéssemos contribuir da melhor forma possível para a manutenção da competitividade da nossa matriz econômica”, afirmou.Presidente da Aleam, em Brasília (Divulgação)

Após encontro com o ministro Alexandre de Moraes, deputado e o governador Wilson Lima (UB) tiveram audiência com o presidente do STF, Luiz Fux, para discutir os pontos do decreto que prejudicam as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus, que atraem empresas ao Polo Industrial de Manaus, e buscar medidas que inviabilizem a permanência do decreto.

“O ministro Alexandre de Moraes se mostrou atento aos argumentos apresentados, ele compreende a importância da ZFM e hoje estaremos com o presidente Fux. Estamos fazendo uso dos remédios jurídicos e políticos para tentar impedir a perda de competitividade da ZFM e, consequentemente, o prejuízo ao modelo que gera mais de 100 mil empregos no nosso Estado. Nossas expectativas são as melhores, contamos com a sensibilidade dos ministros”, declarou o presidente da Casa Legislativa.

Nova ação no Supremo

A nova ADI do Governo do Amazonas contra a última decisão do governo federal foi ingressada nessa quarta-feira, 4. “Estamos entrando com essa ADI porque passamos os últimos dias preparando uma peça consistente para podermos ter a maior quantidade possível de argumentos técnicos para sensibilizar o ministro, Alexandre de Moraes. Estamos pedindo a liminar para que esse decreto não entre em vigor e deixe, inicialmente, de fora os produtos da ZFM”, finalizou o governador Wilson Lima.