13 de julho de 2022

20:07

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – Um Projeto de Lei (PL) que tramita na Câmara dos Deputados desde 2020 cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal na cidade de Sinop, no Estado do Mato Grosso, propondo isenção fiscal a produtos industrializados compostos, predominantemente, de matérias-primas do agronegócio e da mineração. O Estado concentra 35 dos 100 municípios mais ricos do agronegócio no País.

O PL 5172/2020, de autoria do deputado federal Nelson Ned Previdente (PSL-MT), mais conhecido como “Nelson Barbudo”, institui a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) “nas vendas, em outra parte do território nacional, de produtos industrializados na Zona Franca em cuja composição predominem matérias-primas provenientes dos segmentos animal, vegetal, mineral ou agrossilvopastoril”.

“A implantação da Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nos termos propostos, estimulará o aproveitamento economicamente racional e ambientalmente correto dos recursos naturais amazônicos. Não temos dúvidas de que tal iniciativa em muito contribuirá para a geração de emprego e renda, a
preservação do bioma amazônico e o desenvolvimento do Mato Grosso“, afirma ele.

O projeto também dispõe que, assim como a Zona Franca de Manaus (ZFM), a entrada de mercadorias estrangeiras na Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal vai ocorrer mediante à suspensão do Imposto de Importação e do IPI que será convertido em isenção. O propósito, segundo o autor do projeto, é o mesmo do modelo econômico instalado no Amazonas: conceder benefícios fiscais para diminuir as desigualdades regionais de um dos nove Estados que integram a Amazônia Legal.

“Por conta destas distorções, temos adotado políticas públicas destinadas a reduzir nossas abissais desigualdades regionais. A implantação de enclaves de livre comércio, dotados de regime fiscal especial, é um dos instrumentos utilizados para esse fim. Sua função é a de prover incentivos tributários para fomentar investimentos que, de outra forma, não se materializariam”, diz ainda.

Isenções

As isenções previstas para mercadorias estrangeiras que entrarem na Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal ficam condicionadas à comprovação de consumo e venda interna na zona franca; instalação e operação de atividades de turismo e serviços; estocagem para exportação; industrialização de produtos; ou internalização de bagagem acompanhada por viajante residente.

O projeto exclui dos benefícios fiscais os produtos de armas e munições, veículos de passageiros, bebidas alcoólicas e fumo e seus derivados. As isenções e benefícios da Zona Franca de que trata serão mantidos pelo prazo de vinte e cinco anos, contados da sua implantação.

Riqueza no agronegócio

Em janeiro deste ano, a REVISTA CENARIUM mostrou que 35 municípios do Mato Grosso constam na lista de 100 municípios mais ricos do agronegócio no Brasil divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O ranking foi feito com base nos dados da Produção Agrícola Municipal (PAM) referente a 2020, levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com base nessas informações, foi elaborada uma classificação levando em conta o valor da produção das lavouras temporárias e permanentes e o Produto Interno Bruto dos municípios (PIB), tomando por base o ano de 2019.

Segundo a pasta, as informações permitem observar as áreas mais ricas da agricultura e alguns fatores relacionados a esse processo. No Mato Grosso, a agropecuária tem participação relevante no PIB do Estado, sendo estimada em 21,36%.

Veja o PL na íntegra: