29 de junho de 2022

20:06

Marcela Leiros – Da Agência Amazônia

BRASÍLIA – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira, 29, o Projeto de Lei (PL) 143/2021 que cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica. A proposta do deputado federal Eduardo Costa (PTB-PA) cria um tipo de “selo” para produtos da Região Amazônica, com indicação de origem, e foi aprovada por unanimidade.

O relator Átila Lira (PP-PI) destacou em relatório que o objetivo é colocar, nos produtos, o certificado de garantia em relação à origem, procedência, inocuidade e modo de obtenção. “Nos dias de hoje, os consumidores, sobretudo, nos países desenvolvidos, buscam cada vez mais produtos de origem. Uma das explicações para isso é a perda de confiança nos produtos agroalimentares industrializados”, defendeu no relatório.

A indicação geográfica consiste no nome geográfico de um País, cidade ou região que é reconhecido pela qualidade ou tradição de um determinado produto ou serviço. Existem dois tipos de registros por indicação geográfica: a indicação de procedência, nome geográfico que tem se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou prestação de determinado serviço; ou denominação de origem: nome geográfico que designe produto ou serviço cujas qualidades, ou características exclusivas, ou, essencialmente, ao meio geográfico incluídos.

Política de conservação

O relator citou como exemplo os mais notórios produtos de indicações geográficas europeias: a champanhe, o vinho de Bordeaux, na França, os queijos das regiões de Roquefort, Chantal e Camembert, o conhaque da França, o vinho do Porto, o presunto de Parma e o queijo da Serra da Estrela. Ele destacou a importância de manter a floresta em pé.

“Os produtos de origem florestal, no Brasil, da biodiversidade, precisam ter valor econômico, precisamos valorizar a floresta em pé mais do que no chão. Essa certificação de produto vai dar uma garantia ao mercado internacional, sobretudo, ao mercado internacional, que consome esses produtos e tem uma preocupação, hoje, sobre a origem e a qualidade, o compromisso de sustentabilidade na origem, sobretudo, da Amazônia”, disse ainda.

O PL institui que o certificado de sustentabilidade será concedido e fiscalizado pelos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), instituído pela Lei N° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Os órgãos do sistema poderão, mediante convênio ou contrato, credenciar órgãos públicos e organizações privadas para concederem e fiscalizarem o respeito às normas que presidirem sua concessão.

O deputado Evair Vieira Melo (PP-ES) lembrou dos produtos da Região Amazônica que merecem o selo de qualidade. “Essa valorização, e aí uma resposta específica para o nosso Amazonas, com os peixes, a nossa floresta, as nossas plantas medicinais, e um monte de outras coisas mais. O Brasil precisa dessa política de indicação geográfica para poder fazer proteção, conservação e, naturalmente, pode fazer remodelação melhor dos produtores que estão ali produzindo”, finalizou ele.