03 de dezembro de 2022

14:12

Ívina Garcia – Da Agência Amazônia

MANAUS – Por problemas administrativos, ao menos 80 estudantes da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no nordeste do Pará, poderão perder o ano letivo. Professores indígenas, contratados pelo Estado de forma temporária, estão lecionando sem receber e servidores estão acumulando funções.

Os relatos, confirmados pela reportagem da REVISTA CENARIUM junto ao missionário do Conselho Indigenista (Cimi) Claudemir Monteiro, são de que os servidores estão ‘levando no sufoco para não parar‘. O ano letivo da comunidade termina em janeiro, mas desde outubro, os estudantes têm enfrentado escassez, inclusive de alimentação.

“As aulas estão sendo aplicadas, mas os professores indígenas não estão recebendo por isso. A merenda escolar está intermitente e por falta da profissional e zeladoras estão acumulando tarefas das outras“, relata.

Desde 2016, o que se proporciona aos profissionais é a contratação por meio de acordo feito entre o Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e a Seduc-PA, que admitem professores indígenas e não-indígenas de forma temporária enquanto não há concurso para a categoria.

Leia mais: MPF abre procedimento sobre regularização da educação escolar indígena em aldeia do Pará

O que se espera é que com o Ministério dos Povos Originários, a legislação para as comunidades seja criada com o concurso público. “Só que há lacunas, há disciplinas hoje que antes não existiam, o modelo de ensino é complexo“, afirma o missionário Claudemir Monteiro.

Os contratos duram de seis meses a um ano, e toda vez que termina e não é logo renovado os estudantes ficam sem aula. “No momento não só professores, mas também a equipe operacional que cuida da escola está fora dos quadros e depende desses contratos de tempo mínimo“, explica.

Recomendação

Buscando diminuir os danos, o procurador da República Milton Tiago Araújo de Souza Junior assinou uma recomendação endereçada ao governador do Pará, Helder Barbalho, e a secretária estadual de Educação, Elieth Braga, para que os contratos de professores sejam prorrogados imediatamente.

Conforme o documento, escolas da TI Alto Rio Guamá, formada por 15 aldeias e cerca de 1.200 moradores, encaminharam ofícios relatando sobre as dificuldades para o Ministério Público Federal pedindo providências.

Leia mais: Governo do Acre tem dez dias para explicar ausência de professores em escola indígena

Em um dos ofícios da diretoria da Escola Félix Tembé, o documento informava que há três meses do término do ano letivo de 2022, os contratos de vários professores da Educação Indígena encerraram e não foram renovados/prorrogados pela Seduc.

A justificativa se baseia na proibição contida na Lei n.º 9.504/97, que impede agentes públicos de
“nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex oficio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito“.

Na avaliação do procurador, a lei não se aplica por serem contratos vigentes e contam com a participação da sociedade na escolha docente. Considerando esse cenário, o procurador recomenda a imediata prorrogação dos contratos dos professores dando o prazo de dez dias para a apresentação de cronograma.

Leia a íntegra da recomendação: