19 de julho de 2022

13:07

Eliziane Paiva – Da Agência Amazônia

MANAUS – Com a tabela do Imposto de Renda (IR) sem correção e com a previsão do novo salário mínimo para 2023, no valor de R$ 1.294, brasileiros que atualmente são isentos do IR deverão passar a pagá-lo. Quem receber 1,5 salário mínimo mensalmente, ou seja, R$ 1.941, terá que acertar as contas com a Receita pela tabela atual.

O crescimento da inflação no País combinada com a falta de reajustes na tabela do IR gera um aumento histórico da tributação sobre os trabalhadores com menor poder aquisitivo.

De acordo com uma simulação feita pelo Sindifisco Nacional, que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, uma pessoa que recebe R$ 5 mil, após deduções, paga, atualmente, R$ 505,64 de IR, no entanto, caso a defasagem da tabela fosse corrigida, esse valor seria reduzido para R$ 24,73, uma diferença de quase 2.000%.

Segundo a entidade, caso a tabela do IR tivesse sido corrigida pela inflação, “nenhum contribuinte cuja renda tributável mensal seja inferior a R$ 4.427,59 pagaria o imposto.”

O presidente do Sindifisco Nacional, o auditor fiscal Isac Falcão, registrou que quando não há a correção da tabela, o tributo acaba atingindo os mais pobres, que perderam seu poder de compra ao longo do período.

“Não corrigir a tabela é uma forma de aumentar o imposto para essa numerosa parcela da população que, além de arcar com o IR, precisa também lidar com os tributos indiretos, que incidem sobre o consumo”, concluiu.

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRCAM), Manoel Júnior, a estagnação da tabela do imposto de renda há mais de 20 anos impossibilita o poder de compra de muitas pessoas.

“No momento de quase recessão, isso tira o poder de compra do brasileiro, vai tirar a comida da mesa do brasileiro com essa inflação que já vem correndo o nosso dinheiro”, enfatizou Júnior, ao dizer ainda que o governo venha batendo recordes de arrecadação dos impostos.

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Projetos de Lei

No Senado, existem vários projetos prevendo a correção da tabela da pessoa física e o aumento da faixa de isenção, entre eles, os PLS 46∕2018, PLP 125∕2019, PL 2988∕2019, PL 999/2021 e PL 1198∕2022.

O projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo do MDB da Paraíba, atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve conter previsão de atualização da tabela progressiva mensal do imposto de renda sobre os rendimentos de pessoa física pela variação acumulada no ano anterior do Índice de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.

A necessidade da correção dos valores da base de cálculo de imposto de renda é um apelo enorme da sociedade. Com isso, o poder de compra das pessoas de baixa renda fica corroído, sendo estes os mais afetados. De acordo com especialistas, a correção da tabela do IR beneficia o bolso do trabalhador, aumenta o consumo e, consequentemente, a melhora da economia.