01 de julho de 2022

21:07

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – Os senadores pelo Amazonas Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), deram voto favorável, nessa quinta-feira, 30, à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022 que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais às vésperas da eleição deste ano. O custo do pacote, que passou a ser nomeado como “PEC do Desespero” ou “PEC do Golpe” por ter sido aprovado às vésperas da eleição, ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos do governo.

A aprovação do projeto pode beneficiar os parlamentares durante as eleições deste ano, uma vez que a PEC dribla a legislação eleitoral, que proíbe gastos extras durante o pleito e a criação de benefícios destinados a pessoas físicas também é proibida. A proposta dependia do voto favorável de pelo menos 49 senadores. Na votação, foram 72 votos a favor, no primeiro turno, e 67 no segundo.

O senador José Serra (PSDB-SP) foi o único a votar contra. No microblog Twitter, Serra justificou o voto afirmando que a medida, cujos benefícios só serão pagos até dezembro deste ano, visa conquistar eleitores e vai deixar um rombo nas contas do próximo governo.

“O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, disse ele. Na verdade, o “pacote de bondades” é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas”.

A PEC, que ainda vai ser votada na Câmara do Deputados, prevê:

• A expansão do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600;
• Uma parcela extrabimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg;
• Auxílio para caminhoneiros, um voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
• Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi; transferência para Estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos;
• Auxílio para Estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtores e distribuidores de etanol hidratado;
• Reforço orçamentário para o programa “Alimenta Brasil”, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar.

PEC eleitoreira

O caráter eleitoreiro da proposta é destacado pelo advogado e doutorando em Direito Financeiro e Econômico pela Universidade de São Paulo (USP), Guilherme Pereira Dolabella Bicalho. Ele pontua que o objetivo da PEC não é, especificamente, assegurar assistência social aos mais necessitados.

“Te dou exemplo da questão dos caminhoneiros, que é uma base de apoio do governo federal e foi aprovado um pacote de benefícios a esse grupo. Evidentemente, diferente da emenda constitucional que adotou a mesma previsão devido à pandemia, essa PEC tem caráter nitidamente político-eleitoral. Então, você está entregando a permissão da responsabilidade fiscal para proporcionar a reeleição do presidente da República”, explica.

Uma nova pesquisa, Modalmais/Futura Inteligência, para a corrida presidencial, divulgada na quinta-feira, mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) empatados tecnicamente. Lula aparece com 38,9% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro, com 37,6%.

“Essa PEC segue a mesma trajetória da PEC que foi aprovada para questão da pandemia de Covid-19, que a gente denominou de “Orçamento de Guerra”, com afastamentos das restrições de responsabilidade fiscal. A gente criou a trilha e o governo federal está andando de novo por ela. Eles aprovaram o mesmo expediente, ou seja, você fazer uma alteração constitucional no ato das disposições constitucionais transitórias para autorizar a realização de endividamento, de realização de despesas, em violação à regra do equilíbrio financeiro, da responsabilidade fiscal”, diz ainda.

Manifestação dos senadores

A REVISTA CENARIUM questionou os parlamentares sobre se consideram a aprovação da PEC um risco ao processo eleitoral; se não havia outra forma de aprovar benefícios à população; e se o senador não avalia que o custo total de R$ 41,25 bilhões vai deixar um rombo que dificultará a próxima administração.

Plínio Valério afirmou que não vê riscos e que foi preciso encontrar formas urgentes de “amenizar o sofrimento dos necessitados”. “A realidade do Brasil, hoje, é triste, muita gente passando fome e precisando de apoio, então, esse apoio veio, eu não tive nenhum problema de votar a favor”, disse ele por meio de áudio no WhatsApp.

O senador ainda respondeu as outras perguntas afirmando que essa pareceu a “melhor forma” de assegurar os benefícios e que o gasto de R$ 41 bilhões é menor do que o que é gasto em corrupção. Os senadores Omar Aziz e Eduardo Braga não responderam aos questionamentos até a publicação desta matéria.