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Poder TJAM diz que armazenamento de armas pelo Depósito Público é feito em sigilo

Arma de alto calibre 'sumiu' do Tribunal de Justiça do Amazonas, no dia 26 de novembro do ano passado, e pode ter ido parar nas mãos de bandidos (Imagem: MP-AM)

Malu Dacio – Da Revista Cenarium

MANAUS — Após a CENARIUM informar em primeira mão que a arma extraviada de dentro do Depósito Público do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) teria sido o mesmo fuzil usado no ataque a uma viatura da Polícia Civil (PC), no dia 6 de janeiro de 2021, o órgão foi questionado sobre a segurança do armamento, que em resposta disse que os dados são sigilosos. A justificativa, de acordo com a instituição, é para que não haja comprometimento na segurança da instituição e dos profissionais que nela atuam.

No último dia 15, a CENARIUM teve acesso à informação que consta no Ofício 10/2022, no qual o juiz da 1ª Vara Criminal, Luiz Alberto Nascimento Albuquerque determinou a instauração de inquérito para investigar se o fuzil usado no ataque a uma viatura da Polícia Civil (PC) deveria, na verdade, estar sob custódia do Tribunal de Justiça.

A reportagem questionou o órgão sobre o controle realizado em relação ao procedimento de apreensão das armas, mas a nota afirma que o controle é realizado mediante a cadastramento do artefato em sistema específico, com todas as características do armamento, bem como vinculação ao processo judicial, seguindo o que determina a Resolução do CNJ nº 134/2011.

Sobre a devolução do material aos seus respectivos donos legais, o TJAM explicou que uma vez comprovada a legítima propriedade e após o devido esclarecimento dos fatos apurados no processo judicial, é promovida a restituição, mediante decisão judicial. Os demais armamentos são encaminhados ao Exército, seguindo os termos previstos na Lei n.º 10.826/2003, com nova redação dada pela Lei nº 13.886/2019.

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Armamento apreendido com um dos suspeitos do atentado a uma viatura em Manaus (Polícia Civil)

Relembre o caso

A arma em questão é alvo de inquérito da Polícia Civil, que corre em segredo de Justiça, para avaliar se é a mesma utilizada no ataque a uma viatura. A CENARIUM fez um levantamento que mostrou que o Modelo de arma extraviada do TJAM custa de R$70 mil a R$150 mil no mercado ilegal.

A briga entre facções que causou a morte de dois presos sob custódia da Justiça e o desvio da arma para especialistas mostram a fragilidade dos órgãos em questão. O juiz Luis Alberto Nascimento, que determinou a instauração de inquérito para investigar o caso, também defendeu o perigo da descredibilização.

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Crime gravíssimo’

Ao analisar o caso, o magistrado declara – no ofício que determina à Polícia Civil a apuração do extravio – que ocorreu prática de “gravíssimo crime”, passível de comprometer a credibilidade dos órgãos envolvidos no extravio do fuzil, apontado como o mesmo usado no atentado à viatura.

Na avaliação do juiz Luiz Alberto Nascimento, consta que os dois servidores responsáveis pelo Depósito de Armas, no TJAM, estão de férias, atualmente. Hoje, há uma notificação, no tribunal, para que eles respondam pela responsabilidade sobre o armamento.

Juíza designada

Com exclusividade à REVISTA CENARIUM, a juíza designada para acompanhar o caso, Elza de Mello, informou que a suspeita de extravio do fuzil do tribunal está sob investigação.

“Era uma arma apreendida que não foi localizada e foi comunicado à corregedoria, que está apurando em que condições e como isso ocorreu. Tomamos ciência disso, hoje. O processo é distribuído entre três juízes e ficou comigo”, declarou a magistrada.

Elza disse ainda que o chefe do Depósito de Armas foi notificado. “É o depósito que recebe os objetos apreendidos, como celulares, armas, munições que vêm do departamento responsável da Polícia Civil.  Os bens móveis apreendidos em toda e qualquer operação ou qualquer crime são entregues como parte do processo. Tudo é guardado nesse depósito”, explicou.

Segredo de Justiça

Atualmente, o processo que investiga o sumiço do fuzil está sob segredo de Justiça e poderá ter desdobramentos ao longo dos próximos dias. Na corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas, a investigação está sob status “administrativo” e não criminal.

Ainda segundo a juíza Elza de Mello, o tribunal vai apurar se houve má conduta dos servidores do depósito e se haverá alguma punição por razão de negligência, omissão, culpa do servidor público responsável ou dos servidores locados no depósito.