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Meio Ambiente TJAM pede retirada de flutuantes do Tarumã-Açu; construções saltaram de 40 para 900 em duas décadas

No despacho assinado pela juíza Etelvina Braga, a magistrada registrou que o processo tramita há mais de vinte anos (Divulgação/Sema)
Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou nessa segunda-feira, 9, que os entes públicos e órgãos de fiscalização apresentem, em até 30 dias, um plano de ação para a retirada dos flutuantes do Tarumã-Açu, na Zona Centro-Oeste de Manaus.

No despacho assinado pela juíza Etelvina Braga, a magistrada registrou que o processo tramita há mais de vinte anos, sem que tenha sido cumprida a decisão de retirada, e ainda requer a adoção de medidas para disciplinar o licenciamento e a atividade dessas estruturas.

(…) assim, a fim de agilizar o cumprimento da decisão supra, entendo necessária a realização de uma audiência com o representante ministerial (MPE), os entes públicos e órgãos de fiscalização para, através de uma ação conjunta, elaborar um plano de ação”, registrou.

O promotor de Justiça Francisco de Assis Aires Argüelles, da 50ª Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público do Amazonas, acredita que “pela complexidade da situação, não se pode cumprir, simplesmente, e determinar uma retirada“, ele acredita que o processo deva ser feito, aos poucos, “de uma forma que as pessoas que fizeram essas ocupações irregulares venham a ser minimamente afetadas ou se possa buscar a recuperação do ambiente sem causar um transtorno maior, sem que elas não tenham ciência e não possam ter tempo hábil para se retirar do local”, explicou.

Duas décadas no TJAM

A ação que pede a retirada de flutuantes do Tarumã-Açu circula há mais de 20 anos no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A denúncia feita pelo Ministério Público do Estado (MPE), em 2001, relatava cerca de 40 construções irregulares; atualmente, o número passa de 900, conforme os autos.

A decisão da retirada dos flutuantes da área foi dada em 2004 pelo então juiz titular da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqa), Adalberto Carim Antônio, após o promotor de Justiça Mauro Bezerra ajuizar a Ação Civil Pública em setembro de 2001, ou seja, são 21 anos sem cumprimento da determinação.

Impactos ambientais

A invasão dos flutuantes tem causado uma série de problemas ambientais e para a navegabilidade na área. De acordo com o procurador do Estado Daniel Viegas, o principal ponto ressaltado na audiência realizada na segunda-feira, 9, é sobre a segurança e degradação ambiental.

Viegas relembrou que no começo da ação o município era réu da ação, mas que agora estão todos reunidos em um esforço para resolver a questão. “A discussão não é mais quem é o autor e o réu, e sim o que cada um pode fazer para resolver esse problema ambiental“, finalizou Daniel Viegas.

‘Plano de Bacia’

O presidente da Associação dos Flutuantes do Rio Tarumã, Lúcio Bezerra, em resposta A CENARIUM, informou que a associação está debatendo junto aos órgãos convocados para apresentar o plano de ação, mas o registro ainda caminha de forma lenta. “Junto à Marinha do Brasil, a regularização é clara e está definida, junto aos demais órgãos essa regulamentação ainda está sendo discutida, apenas o Ipaam avançou com a exigência das outorgas de captação e lançamento“, disse.

Sobre os 900 flutuantes irregulares apontados pelo MPE, Lúcio informou que a permanência dos flutuantes depende da determinação de um comitê. “A apresentação do Plano de Bacia está sendo elaborado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Tarumã-Açu. O plano vai determinar, entre outras questões, a capacidade do corpo Hídrico do Tarumã“, explicou.