10 de dezembro de 2021

16:12

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – Após uma série de adiamentos, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) aprovaram, nesta sexta-feira, 10, durante sessão extraordinária, as contas públicas do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). O julgamento foi referente ao exercício de 2019 e 2020. As contas de 2019 tiveram como relator o conselheiro Ari Moutinho Júnior, e as de 2020 o conselheiro Érico Desterro.

Os dois pareceres serão encaminhados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para que seja feito o julgamento político das contas do atual chefe do executivo estadual, que durante o segundo ano de gestão enfrentou a pandemia do novo coronavírus. A sessão, que durou mais de quatro horas, teve o voto contrário do conselheiro Júlio Pinheiro, nomeado pelo ex-governador e atual senador Eduardo Braga (MDB-AM), pré-candidato ao Governo do Amazonas nas eleições gerais de 2022.

Em 2020, Wilson Lima foi responsável por administrar mais R$ 1,477 bilhão, em relação a 2019, com destaque para a ampliação de recursos destinados às áreas prioritárias: Saúde, Educação, Segurança Pública, Assistência Social, Justiça e Cidadania.

“Conclui e sugeri a aprovação das contas anuais com recomendações e determinações. Sugerindo que este Tribunal emita parecer prévio recomendando ao custo da Assembleia Legislativa do Amazonas que aprove, com ressalva e recomendações, a prestação de contas do governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, relativa ao exercício de 2020″, afirmou.

“Adote como ressalvas para o exercício vindouro que todos os órgãos do Estado, principalmente as unidades gestoras de Saúde, Educação e Penitenciária onde estas tiverem pagamentos por indenizações com valores expressivos no exercício de 2020, que realizem planejamento orçamentário adequado, a fim de evitar o pagamento de indenização mediante termo de ajustes de contas, pois este deve ser de forma excepcional e não rotineira”, destacou em seu voto o conselheiro.

Acompanharam o voto do relator, os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins, Josué Neto e o conselheiro convocado Mário Filho. Votou contra a aprovação das contas de 2020, o conselheiro Júlio Pinheiro.

Durante a sessão, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), por meio do procurador-geral João Barroso de Souza, emitiu parecer recomendando ao Tribunal Pleno a aprovar Parecer Prévio em favor da Aleam, postulando a aprovação das Contas do governador Wilson Lima (PSC), com as observações contidas no Relatório da Comissão de Exame das Contas Gerais do governador.

Polêmicas

Ex-secretário de Segurança Pública do atual senador Eduardo Braga (MDB-AM), quando este assumiu o Governo do Amazonas em 2003, Júlio Pinheiro se tornou conselheiro por nomeação do então governador, em 2005. Pinheiro assumiu a presidência da Corte de Contas para o biênio 2010-2011, mas, antes disso, foi alvo de polêmicas, dentre elas o recebimento de diárias que somaram quase meio milhão de reais em 2007, enquanto fazia o curso de Altos Estudos de Política e Estratégia na Escola Superior de Guerra, no Rio de Janeiro.

O curso teve duração de nove meses e além de receber o salário de R$ 220.500,00, cada diária equivaleu a R$ 1.633,33, totalizando R$ 670.310,00. O curso não era relacionado à atuação do conselheiro na Corte de Contas.

Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o conselheiro devolvesse o valor de R$ 22,5 milhões aos cofres públicos por má aplicação do recurso em um convênio do executivo estadual e a União, quando ainda era secretário de Segurança Pública.

Na análise do TCU, foram identificadas irregularidades no Pregão 584/2003, do Governo do Estado, que determinava a aquisição de 22 automóveis da marca Nissan, com recursos de convênio com a União. Na apuração, houve indícios de favorecimento à empresa Parintins Automóveis Ltda., que tinha como sócio o governador à época, Eduardo Braga, de acordo com o Tribunal.

Na disputa para voltar à presidência do TCE-AM, no biênio 2022-2023, o conselheiro ganhou apenas dois votos e não alcançou o cargo.