04 de janeiro de 2022

18:01

Nauzila Campos — Da Revista Cenarium

MANAUS — Já é o 16º ano seguido que o Pará está na primeira posição do ranking de desmatamento, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A liderança paraense não é novidade neste cenário. Em 2021, considerando toda a área da Amazônia Legal — composta por nove Estados — o Pará, sozinho, concentrou 40% de todo o desflorestamento amazônico entre 1º de agosto de 2020 e 31 de julho de 2021.

‘Curioso’ é pensar que o monitoramento mais profundo do bioma amazônico começou em 1988 e o Pará, mesmo quando não estava na frente, frequentemente ocupava alguma das primeiras posições da lista em desmatamento. O contexto de perda de floresta é histórico. Mas também é, contraditoriamente, o fato de que a legislação fundiária da região apoia as práticas que favorecem, mesmo que indiretamente, a ocupação ilegal e a grilagem.

A conclusão de que leis brasileiras favorecem o desmatamento no Pará veio do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Quatro pesquisadores, especialistas em meio ambiente e/ou em Amazônia, finalizaram, em 2021, o estudo chamado ‘Leis e Práticas da Regularização Fundiária no Estado do Pará’, em parceria com o Fundo Amazônia, a Agência Norueguesa de Cooperação para Desenvolvimento e a Global Wildlife.

De quem é essa terra?

Com fornecimento de dados do Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra) e outras instituições relacionadas, observou-se que o Pará não possui todas as terras classificadas dentro de arrecadação de impostos — o que é um sinal de alerta para possíveis ocupações ilegais. Em 2017, foi identificado que 11% de área no Pará não arrecada impostos. São terras sem registro algum em cartório, nem mesmo em nome do governo estadual.

O preocupante é que, até 2019, o órgão local responsável – Instituto de Terras do Pará (Iterpa) – não possuía um planejamento de arrecadação de terras em relação àquelas sem registro. As áreas eram identificadas somente quando partia do Estado a demanda de regularizar aquela porcentagem. Com ajuda de uma Câmara Técnica, o número de terras não identificadas reduziu, mas ainda chama atenção.

Chegando a 2021, o estudo descobriu que 45% dessas terras sem identificação — equivalente a 15,2 milhões de hectares no Pará — têm prioridade ambiental para conservação de acordo com levantamento coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Ou seja, são locais com importância biológica e precisam ser, de alguma maneira, conservadas para o bem comum.

Legislação pró-invasores

Um exemplo de Lei Estadual que indiretamente facilita o acesso de garimpeiros a áreas de conservação ecológica no Pará é o Decreto nº 1.1190/2020, o qual regulamenta lei de julho de 2019 para promover a regularização fundiária em áreas rurais.

No referido Decreto, não se estabelece um prazo limite para que essas áreas sejam ocupadas. Esta omissão acaba autorizando a regularização de áreas ocupadas somente para especulação imobiliária, por exemplo, sem cumprir a função social exigida pela Constituição e apenas entregando terras a quem busca lucro. Quando ocorre, ainda, a autorização de dispensa de licitação sem atividades agrárias em exercício, abre-se outra porta para a grilagem, por meio de ocupação desordenada e contratos de gaveta.

Consequências

Coincidência ou não, de acordo com estimativa do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), o Estado do Pará permanece, com larga folga, na frente de outras federações quando o assunto é desmatamento. A contribuição chega perto da metade do comprometimento da Amazônia Legal em um ano.